PSD acusa câmara de “tentar enganar os tomarenses”

Sobre o relatório do Tribunal de Contas no qual a câmara de Tomar é acusada de atribuir aos bombeiros subsídios de forma ilegal, o PSD emitiu um comunicado em que acusa a autarquia socialista de, “através das suas redes sociais e comunicados enviados para a imprensa, tenta mais uma vez enganar os tomarenses, acerca da sua atitude e gestão irresponsável”.

Os social democratas criticam o facto de o executivo PS utilizar o Município “para fazer propaganda e maquilhar a sua irresponsabilidade e má gestão”.

Reforçam que “os pagamentos dos subsídios (aos bombeiros) foram ilegais por se fundamentarem em deliberações do executivo municipal aprovadas sem enquadramento legal”.

Recorde-se que o relatório, com data de publicação de 26 de julho, foi enviado ao Ministério Público que, por sua vez já emitiu um parecer no qual “é manifestada concordância com a conclusão do mesmo, reservando para momento posterior uma análise mais aprofundada”.

Publicamos de seguida e na íntegra o comunicado do PSD Tomar:

AUDITORIA E APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR E AUTARCAS
(Atribuição de Subsídios a Associações de Bombeiros sem enquadramento legal)

A Câmara Municipal de Tomar, através das suas redes sociais e comunicados enviados para a imprensa, tenta mais uma vez enganar os tomarenses, acerca da sua atitude e gestão irresponsável, que gradualmente está a levar o concelho para o “abismo”.

Sejamos claro: a Câmara Municipal de Tomar foi auditada pelo Tribunal de Contas e vai ter de pagar, desde já, o valor de 10.947,96€ (dez mil novecentos e quarenta e sete euros e noventa e seis cêntimos), fruto da irresponsabilidade se quem gere os seus destinos desde outubro de 2013:

1. O Tribunal de Contas é claro quando diz que os pagamentos dos subsídios foram ilegais por se fundamentarem em deliberações do executivo municipal aprovadas sem enquadramento legal.
2. De realçar que os vereadores do PSD, eleitos no período em causa, questionaram esses mesmos subsídios e alertaram para a necessidade de serem esclarecidos os seus fins, bem como os critérios de atribuição e execução. Porém, nunca obtiveram qualquer resposta por parte da governação socialista, apesar dos requerimentos apresentados.
3. O próprio relatório realça que a ausência de informação sobre a utilização dos dinheiros públicos atribuídos por parte das três associações, denotada pelos pedidos reiterados dos vereadores que votaram contra a atribuição, configura também o incumprimento do artigo 58.º da Norma de Controlo Interno, porque revela a falta de acompanhamento dos apoios nela estatuída.
4. Refere também o relatório que seria exigível a aprovação de um regulamento próprio, aprovado pela Assembleia Municipal e publicado nos termos legais, tal como o PSD sempre defendeu, com a definição clara do tipo de apoios, dos procedimentos a seguir e dos deveres das partes, conferindo deste modo uma maior transparência ao processo de atribuição dos referidos apoios.
5. O relatório imputa Responsabilidade Financeira, inclusivamente pessoais aos autarcas envolvidos, onde se inclui o Presidente da Câmara, havendo parecer favorável do Ministério Público, em virtude de transferências ilegais num montante de quase 9 milhões de euros (8.723.741,53€).
6. O PSD tem vindo a pautar a sua conduta com responsabilidade e na exigência de transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos.
7. Lamentamos que este executivo utilize o Município para fazer propaganda e maquilhar a sua irresponsabilidade e má gestão, quando bem sabem que a condenação é irreversível, por não saberem gerir o dinheiro dos contribuintes;
8. É triste ver a utilização da página das redes sociais do Município para faltar à verdade e para camuflar uma gestão irresponsável, leviana e incompetente, que de forma descarada têm vindo a praticar nos últimos anos.
9. Esta gestão irresponsável e leviana tem vindo a ter um caráter de naturalidade por parte desta Câmara. Assim o demonstra este relatório, como outros factos que o PSD de Tomar tem vindo a denunciar, tais como a aquisição de um imóvel para habitação social em Cardelas sem licença, com os consequentes processos de contra ordenação; como é o caso na derrapagens orçamentais e de prazos nas obras públicas com os elevados custos para os cofres do Município, sem qualquer fundamento e justificação; assim como a contratação a elevados custos de serviços, eventos de natal e desportivos com a mesma empresa, numa prática desmesurada de verbas, sem qualquer controle e rigor.

Os assuntos são graves, com prejuízo para todos. Felizmente que os tomarenses vão ter a oportunidade de se pronunciar já no próximo ano e demonstrar que não permitirão que o PS continue a prejudicar o concelho de Tomar.

Tomar, 27 de agosto de 2024
PSD de Tomar

Nota da redação: “Tomar na Rede” não recebe quaisquer informações, comunicados ou convites por parte da câmara de Tomar, numa clara discriminação de um órgão de comunicação social registado na ERC.

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