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Autarcas em tribunal por transferências ilegais para os bombeiros

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Durante quatro anos, a câmara de Tomar atribuiu aos bombeiros subsídios de forma ilegal, num valor global superior a 8 milhões e 700 mil euros, segundo um relatório do Tribunal de Contas.

O caso, que envolve a ex-presidente da câmara Anabela Freitas (PS), o atual presidente Hugo Cristóvão (PS), na altura vice-presidente, e os vereadores Bruno Graça (CDU), Filipa Fernandes (PS), Hélder Henriques (PS) e Célia Bonet (PSD), seguiu para o Ministério Público. Outros autarcas sobretudo do PSD e o próprio chefe da divisão financeira foram ilibados de responsabilidades neste caso.

O Tribunal de Contas concluiu que, entre 2015 e 2018, houve “acumulação de fornecimento de refeições com pagamento de subsídios de refeição aos bombeiros, suplementos remuneratórios atribuídos a bombeiros, sem enquadramento legal e atribuição de subsídios a associações de bombeiros sem enquadramento legal”, num total de 8 milhões 723 mil e 741,53 euros.

Para chegar aos bombeiros, esses subsídios eram atribuídos através da Associação Cultural, Desportiva e de Beneficência dos Bombeiros de Tomar e do CCD – Centro Cultural e Desportivo da Câmara de Tomar.

Estas associações culturais e desportivas “serviam de veículo para pagamentos aos bombeiros, configurando pagamentos sem enquadramento legal”, revela o relatório.

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“Os factos apurados na auditoria indiciam que, ao longo de vários anos, houve uma prática reiterada de atribuição de apoios às entidades relacionadas com o corpo de bombeiros de Tomar, numa política aceite pela maioria dos membros dos executivos camarários. Se tal circunstância poderia criar a sensação de normalidade e a ausência de consciência da eventual irregularidade dos atos praticados, as mesmas seriam de questionar, face à existência de votos contra, com declarações de vencido, em grande número das deliberações, pondo em causa a legalidade e regularidade da atribuição dos subsídios em apreço”, refere aquele tribunal.

O relatório, com data de publicação de 26 de julho, foi enviado ao Ministério Público que, por sua vez já emitiu um parecer no qual “é manifestada concordância com a conclusão do mesmo, reservando para momento posterior uma análise mais aprofundada”.

Para já, por causa deste processo, a câmara tem de pagar quase 11 mil euros em emolumentos.

 

O relatório pode ser consultado aqui

 

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