Não há registo de casos de assédio sexual no Politécnico de Tomar

Segundo um levantamento feito pelo jornal “Público”, no Instituto Politécnico de Tomar não existem até ao momento quaisquer queixas de assédio sexual. O mesmo acontece nos Politécnicos de Castelo Branco e de Portalegre. O de Santarém não respondeu às questões do jornal. Aqui perto, a situação mais grave acontece no Instituto Politécnico de Leiria onde há registo de quatro casos de assédio sexual e dois de assédio moral.

Durante a última semana, o Público questionou todas as universidades e politécnicos públicos sobre os mecanismos existentes para lidar com casos de assédio moral ou sexual no interior das academias.

Em sete delas, não existem canais onde os estudantes, docentes e outros funcionários possam fazer denúncias. Estas representam 25% do total da rede pública de ensino superior.

No caso do Politécnico de Tomar, desde março do ano passado que entrou em vigor um “Código de Boas Práticas e de Conduta”, no qual são definidos os deveres gerais da comunidade académica do IPT, incluindo pessoal técnico, administrativo e operacional, pessoal docente e investigador e estudantes.

No entanto, o documento não especifica como atuar em casos de assédio sexual ou assédio moral. Há apenas referências vagas à obrigatoriedade de “respeitar as regras de ética em todas as atividades de ensino” e “respeitar a integridade física e moral de toda a comunidade, não apresentando denúncias caluniosas, nem praticando atos de violência física, psicológica ou sexual”.

Existe também um Provedor do Estudante, que é um professor da casa, Horácio Peixeiro, estando disponível um número de telefone e um email para contacto.

Nesta terça feira, dia 2 de maio, foi publicado em Diário da República o “Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Instituto Politécnico de Santarém”.

A nível nacional, quanto à existência de casos de abuso moral e sexual reportados por estudantes, professores e trabalhadores não docentes, a informação recolhida pelo Público permite enumerar 86 queixas de assédio.

Um quarto das instituições de ensino superior sem canais de denúncia de assédio

“Código de Boas Práticas e de Conduta” entra em vigor no Politécnico de Tomar