Mais um capítulo do folhetim “requalificação urbana da rua Água das Maias, em Tomar”, da responsabilidade da Junta de freguesia de S. João Baptista e Santa Maria dos Olivais.
Conforme noticiámos anteriormente, a junta, através da empresa que contratou, está a construir um parque de estacionamento num terreno privado, de acordo com a documentação predial que o proprietário apresenta.
O caso meteu advogados e obrigou à suspensão da obra. Apesar deste imbróglio, a junta conseguiu chegar a acordo com o dono do terreno, mas foi obrigada a demolir parte do muro para que fosse criado um novo acesso à propriedade, reduzindo-se o espaço de estacionamento.
Para o local estavam previstos cerca de uma dezena de lugares de estacionamento em espinha, que entretanto foram reduzidos por causa do acesso ao terreno.
A 1ª fase da obra foi adjudicada pela junta à empresa Construções Pavidreno, Lda. da Freixianda, Ourém, por 64.561 euros + IVA.
O prazo inicial para a conclusão da obra era dezembro de 2022, mas foi prorrogado primeiro até ao final do mês de janeiro e mais recentemente para junho de 2023. Aliás a câmara tem vindo a publicar editais mensais sobre a interdição à circulação do trânsito naquela via.
Excerto da ata da junta de 16 de janeiro
“PONTO SETE —- OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE
O Presidente pediu para que ficasse em ata a controvérsia da Estrada da Água das Maias, assim no dia 5 de janeiro do ano de 2023, o Tesoureiro da junta de freguesia quando se encontrava na verificação dos trabalhos que estavam a ser realizados naquela rua, foi abordado pelo Sr. Luís Correia tendo este informado que andávamos a fazer obra em terreno de sua propriedade. Perante essa situação, telefonou ao Presidente Augusto Barros para ali se deslocar afim de esclarecer tal situação. Não tendo chegado a qualquer decisão, o Presidente pediu à Câmara que mediasse este problema pois o cadastro de 1940 considerava ali a estrada antiga que foi desviada mais para a esquerda quando foi a pavimentar. Entretanto o Sr. Luís Correia apresentou o cadastro onde na verdade os terrenos são efetivamente seus e na reunião com o Sr. Vice-Presidente da Câmara Dr. Hugo Cristóvão o mesmo confirmou tendo apelado ao bom senso de ambas as partes para se resolver o problema. Assim, no dia seguinte, fomos ao local com o Sr. Luís Correia tendo ficado decidido que com as alterações por ele sugeridas podíamos continuar a obra. Combinámos então que o nosso empreiteiro ajustasse com o Sr. Luís Correia todos os pormenores. Assim, no dia 11 de janeiro pela manhã e após várias conversas foi decidido:
– À entrada antiga junto ao Sr. Joaquim Morgado mantém a posse do Sr. Luís Correia e o parque ficar como está bem como o passeio pedonal.
– O Sr. Luís Correia pretende abrir um portão de acesso à sua propriedade junto à habitação do Sr. Carreira o que ficou decidido de acordo com a sua pretensão.
– O Sr. Luís Correia pretende que a Câmara desanexe o terreno agora ocupado por estas obras.
Quando nos dirigiamos para a Câmara afim de solicitar a desanexação do terreno o Sr. Luís Correia telefonou a solicitar que anulássemos mais um lugar de estacionamento para poder aceder com uma carrinha a entrada já existente. Fomos ao local com o Sr. Vice-Presidente e este concordou o que foi de imediato comunicado ao empreiteiro e ao Sr. Luís Correia através de telefone”.
Junta de freguesia está a construir estacionamento em terreno privado
Moradores e comerciantes chocados com passeios pintados de vermelho
VÁRIOS PESOS E VÁRIA MEDIDAS
Este tipo de obra está isento de licença e/ou projecto aprovado?
Os/as fiscais da câmara não deveriam ser responsabilizados (pelo menos disciplinarmente) por pactuarem com isto?