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Câmara paga subsídio ao CIRE depois de perder processo em tribunal

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A câmara de Tomar vai atribuir um subsídio ao CIRE – Centro de Integração e Reabilitação de Tomar, no valor de 42.010,46 euros pelas obras de remodelação e beneficiação do edifício situado na avenida D. Maria II. A atribuição do apoio vai ser aprovada na reunião de câmara desta segunda feira, dia 19.

Recorde-se que em junho de 2022, a câmara suspendeu as obras nesse edifício e a atribuição do subsídio por causa da guerra judicial sobre a propriedade do terreno.

A câmara reivindicava a titularidade do terreno, mas o CIRE já tinha avançado com uma escritura de usucapião sobre o mesmo.

São cerca de 2700 m2 doados verbalmente em 1977 ao CIRE pelo proprietário, segundo os fundadores da instituição.

Em fevereiro de 2023, a presidente da câmara, Anabela Freitas, acionou um processo-crime contra Célia Bonet e Ana Palmeiro Calado, respetivamente presidente e secretária do CIRE, argumentando que a escritura de usucapião do terreno tem conteúdo falso e que o terreno pertence ao domínio público e que foi cedido ao CIRE a título provisório e precário.

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A autarca acusava aquelas dirigentes de mentirem e de agirem de má-fé, mas o Ministério Público, depois de ouvir ambas as partes e consultar a documentação, assim não entendeu e mandou arquivar o processo.

Em curso está ainda outro processo relacionado com a titularidade do terreno, sendo certo que o CIRE para já venceu a primeira batalha judicial.

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