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As obras incompletas e mal feitas da Tejo Ambiente

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São várias as situações de esgotos a correr a céu aberto depois de obras de saneamento básico realizadas pela empresa intermunicipal Tejo Ambiente no concelho de Tomar.

Vemos esgotos domésticos a sair de caixas de saneamento básico em localidades como Minjoelho (na foto), Valdonas (junto ao entroncamento para a associação e a pista de aviação) e na Charneca da Peralva, zonas que foram alvo de obras recentes por parte da Tejo Ambiente.

Em Minjoelho e em Valdonas os esgotos correm numa estrada a partir de uma tampa no meio do pavimento, a poucos metros de habitações.

Erro de projeto, defeito na construção ou entupimento de condutas podem ser as explicações possíveis para este problema considerado um atentado ambiental e um perigo para a saúde pública.

Enquanto este problema se arrasta sem que se vislumbre qualquer solução, a Tejo Ambiente enviou aos consumidores residentes nas povoações de Valdonas, concelho de Tomar, Maxial, concelho de Abrantes, e Limeiras, concelho de Vila Nova da Barquinha, uma notificação de “Obrigatoriedade de ligação à rede pública de saneamento de águas residuais”, a qual solicita que se dirijam ao Serviço de Atendimento ao Público da Tejo Ambiente, no prazo de 30 dias, para efetuarem o respetivo pedido de ligação.

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Segundo a Tejo Ambiente, esta é uma obrigação que decorre da Lei n.º149/2009 de 20 de agosto, Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, a qual refere no seu artigo 69.º que: “Todos os edifícios, existentes ou a construir, com acesso ao serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais, devem dispor de sistemas prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais devidamente licenciados, de acordo com as normas de conceção e dimensionamento em vigor, e estar ligados aos respetivos sistemas públicos.”

Argumenta ainda que este procedimento é o culminar de um investimento efetuado pela Tejo Ambiente que ascendeu a mais de 5 milhões de euros, comparticipado pelo POSEUR em cerca 80% e que garantiu o acesso a este serviço público a mais de 1.600 famílias.

Facto é que, pelo menos no caso de Valdonas, Minjoelho e Charneca da Peralva, as obras de saneamento básico revelam problemas que aquela entidade tem a obrigação de resolver, antes que se esgote o prazo de garantia.

Outra questão bem notória nas zonas de Valdonas e Minjoelho é a falta de sinalização horizontal. Ou seja, o empreiteiro abriu valas nas estradas para passar as condutas, pavimentou mas “esqueceu-se” das marcas rodoviárias. Em muitos locais vemos estradas sem as linhas sinalizadoras e com passadeiras incompletas.

Hugo Cristóvão, presidente da câmara de Tomar, é vogal do Conselho de Administração da Tejo Ambiente.

 

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8 comentários

  1. Quando dizem “se fosse privado…” continuando “é que as coisas funcionavam bem”. Não sei porquê lembro-me logo do Ricardo Salgado, do Berardo, do Horácio Roque, dos Amorim da Galp, do Mexia, do Manso Neto, por exemplo.

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