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Segurança: direito dos cidadãos, dever dos autarcas

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O apoio ao investimento e às empresas não é incompatível com o cumprimento das regras e boas práticas no que à mobilidade e acessibilidades diz respeito. Pelo contrário, um Município capaz de apresentar respostas de mobilidade para os cidadãos e responsável por assegurar a qualidade urbanística e ambiental gera, garantidamente, um concelho mais atrativo ao investimento e com mais qualidade de vida.

Foi neste sentido que na reunião de Câmara Municipal do passado dia 11 de julho, alertei para a circulação pedonal comprometida no passeio da envolvente das obras a decorrer na rua Marquês de Pombal. As obras que aí decorrem impediam, à data, a circulação de forma contínua e desimpedida de obstruções, conforme o Decreto-Lei n.º 163/2006 que define o regime da acessibilidade na via pública.

Não está, obviamente, em causa o investimento ou a obra em causa, mas sim a segurança de quem ali circula e, em particular, dos cidadãos com mobilidade reduzida. Não podemos aceitar soluções como “atravessar a rua” ou tentativas de desvirtuar o objetivo da intervenção, como se se estivesse a colocar em causa o investimento.

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O PSD de Tomar e os seus Vereadores têm, desde a primeira hora, defendido a criação de uma verdadeira estratégia de atração de investimento, mecanismos de apoio às empresas tomarenses e uma maior colaboração do Município com o tecido empresarial. Exemplos disso, a proposta apresentada para elaboração de um regulamento de benefícios fiscais e incentivos ao investimento ou, muito recentemente, a proposta de reconhecimento às empresas tomarenses distinguidas como PME Líder.

Mais do que números de show off precisamos de boas soluções de mobilidade e uma fiscalização eficaz, capazes de assegurar a circulação em segurança dos tomarenses.

Duas semanas depois, fica comprovado que o alerta deixado em reunião de Câmara tinha razão de ser e que era possível fazer melhor. O passeio envolvente das obras na rua Marquês de Pombal tem hoje um canal de circulação mais largo, através de uma estrutura em madeira no local dos contentores de resíduos urbanos e o recuo dos tapumes, permitindo a passagem dos peões (ver fotografias). É, afinal de contas, possível conciliar a execução de obras com a manutenção das condições de segurança para os cidadãos – haja essa vontade e capacidade!

Tiago Carrão
Vereador da Câmara Municipal de Tomar, eleito pelo PSD

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