Apesar das promessas do anterior presidente da câmara de Tomar, segundo o qual já haveria um acordo para que os banhistas pudessem aceder à praia fluvial de Alverangel, o que é certo é que quase dois anos depois nada mudou.
Em junho de 2024 o proprietário de uma moradia no local colocou um portão e impediu o acesso à praia, o que suscitou muitos protestos por parte da população local que viu assim cortado mais um caminho que era público para aceder às águas da albufeira de Castelo do Bode.
Em fevereiro de 2025, o então presidente da câmara, Hugo Cristóvão (PS) garantiu que já tinha chegado a acordo com os proprietários do terreno que dá acesso à praia fluvial.
“A solução foi encontrada há algum tempo, em diálogo com os proprietários, comigo e com o apoio dos serviços, e a solução possível, para um espaço muito exíguo onde duas viaturas têm dificuldade em se cruzar, requer obra e o lançar de uma empreitada que pretende criar as condições para que as pessoas de Alverangel, e não só, possam continuar a aceder àquela praia fluvial”, disse na altura à agência Lusa o autarca socialista.
Hugo Cristóvão referiu ainda que o acordo inclui o acesso por um caminho em que parte é público e parte é de domínio privado, tendo os proprietários do terreno dado o seu consentimento à passagem da população e de turistas desde que a sua casa fique resguardada em termos de privacidade. “Será sempre um acesso limitado, porque as condições físicas no local e o acesso ao rio é muito exíguo, mas o que vamos fazer é melhorar o acesso pedonal, desviando ligeiramente uma parte do percurso do terreno da habitação, criando escadas e rampas, e a outra parte será feita pelo mesmo caminho que se fazia e até onde será possível parquear viaturas e fazer inversão de marcha”, detalhou o autarca.
Certo é que um ano depois essa promessa não passou do papel.
População vai exigir respostas à câmara
Alguns moradores vão participar na reunião pública da câmara municipal de Tomar, no dia 4 de maio, para exigir “um esclarecimento urgente à população sobre o estado do processo de intervenção na Praia Fluvial de Alverangel”
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Praia Fluvial de Alverangel conhecida por chãs da Conheira, na aldeia do Casalinho
Da Ausência de Resposta: Apesar das diversas solicitações já efetuadas e da demonstrada importância desta intervenção para o desenvolvimento local e bem-estar da comunidade, lamenta-se que, após dois anos, continue a verificar-se uma ausência de medidas efetivas e de respostas concretas por parte das entidades responsáveis.
Por isso vimos por este meio pedir que dia 4 de Maio na reunião que a câmara municipal de Tomar se digne a dar um esclarecimento urgente sobre o estado do processo de intervenção na Praia Fluvial de Alverangel a população!
Certos de que a Câmara Municipal de Tomar preza pelo cumprimento da lei e pelo benefício dos seus munícipes, aguardamos uma resposta célere sobre este assunto.
Do Enquadramento Legal: De acordo com a Lei n.º 54/2005, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, é inequívoco que os terrenos que marginam as águas públicas (numa faixa de 50 metros a partir do leito) pertencem ao Domínio Público. Como tal, o acesso a estas zonas é um direito inalienável de todos os cidadãos.
Da Responsabilidade Autárquica: Sendo um espaço de domínio público, cabe à Câmara Municipal de Tomar o dever legal e institucional de assegurar as condições necessárias para a sua fruição pela população, honrando os compromissos e acordos previamente estabelecidos para a valorização deste local.
Dos Atos Ilícitos: Importa salientar que qualquer remoção ou alteração de marcos, ou a obstrução indevida de acessos em zonas de domínio público, pode configurar um ato ilícito, conforme previsto no Artigo 216.º do Código Penal Português (Dano patrimonial/Alteração de marcos).
População revoltada com fecho do acesso à praia fluvial de Alverangel
1 comentário
Aquela passagem estava ali há mesmo muitos anos.
Não há ninguém que se lembre de ela algum dia ter sido impedida.
O novos donos (que são lá de Cascais) não sabiam disso e, naturalmente, pensaram que eram os donos daquilo tudo.
Mas não eram, nem são.
Bastava invocar esse direito antigo da população para que tudo se esclarecesse “ab initio”.
O problema vai naturalmente ter solução.
Esperamos que esta edilidade esteja mais do lado da justiça, da legalidade, da tradição e da população.
Uma providência cautelar agora já no princípio do verão ia já resolvendo a coisa até a uma decisão judicial final.
A ver vamos.
Porque em alternativa, se a população passar, qual é o problema?