A 10 de junho de 2024, “Tomar na Rede” pediu à câmara de Tomar esclarecimentos sobre a ocupação do espaço público e o corte do trânsito num troço da rua João dos Santos Simões.
Dois meses depois recebemos a resposta com os documentos do processo, sem qualquer explicação sobre o atraso de um mês na publicação do respetivo edital.
Ou seja, primeiro a empresa construtora entaipou e cortou o trânsito no início de junho, para surpresa de moradores e automobilistas que não tinham conhecimento de nada. Um mês depois é que saiu o respetivo edital, conforme noticiámos aqui.
Quanto à ocupação do espaço público, a vereadora Filipa Fernandes (PS) autorizou com base nos pareceres técnicos.
Primeiro, a arquiteta Ana Fontes, do setor de gestão do território, considerou “nada haver a opor ao pedido para ocupação de via pública com materiais, gruas e tapumes”, reconhecendo as “interferências que a ocupação terá na circulação rodoviária”.
“Uma vez que não vemos alternativa à necessária ocupação de espaço para estaleiro de apoio à construção e entendendo-se que é feito um grande esforço para que o tempo de ocupação seja o menor possível e ainda existindo alternativas à circulação viária na zona, nada temos a referir e da parte do DOM a ocupação da via poderá ser autorizada”, considerou o diretor de departamento de obras municipais, António Guerreiro.
Está em causa a ocupação da via pública com materiais, gruas e tapumes na rua João dos Santos Simões, numa área de 415 m2, requerida pela empresa Construções Francisco & Marco, Lda, que ali vai edificar um prédio.
A licença de ocupação da via, emitida pela câmara, tem data de 14 de maio e é válida até 11 de setembro. Custou 7.470 euros.
A rua foi entaipada no início de junho e só um mês depois, a 3 de julho, saiu o respetivo edital.
Não havendo atividades económicas relevantes, alem do turismo, há que aproveitar, logo autorizar, tudo o que aparece. Não se tem vindo a ocupar a via pública, nomeadamente passeios, com esplanadas para cafés e restaurantes?