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Câmara de Tomar esconde informações nos contratos públicos

O argumento é a proteção de dados

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Faz sentido esconder o endereço e o número de identificação fiscal de uma empresa que a câmara contrate para determinado serviço?

O exemplo que apresentamos é um de vários em que a câmara de Tomar é interveniente como entidade contratante. Trata-se de um contrato para conceção e produção de outdoors.

A pretexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a câmara de Tomar apaga alguns dados que devem ser públicos a bem da transparência das instituições públicas.

Em relação à presidente da câmara esconde-se no contrato a sua naturalidade e o número de cartão do cidadão. No caso da empresa contratada, apagam o endereço, o capital social e o NIF.

No entanto, esta opacidade não faz sentido, conforme refere a própria Comissão Nacional de Proteção de Dados e nem a tal obriga o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Ao esconder dados que devem ser públicos, a câmara de Tomar, uma das menos transparentes do país, está a contribuir para que se levantem suspeitas de corrupção ou compadrio.

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Recorte do Jornal de Notícias (26-05-2019)

contrato outdoors 698

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