Faz sentido esconder o endereço e o número de identificação fiscal de uma empresa que a câmara contrate para determinado serviço?
O exemplo que apresentamos é um de vários em que a câmara de Tomar é interveniente como entidade contratante. Trata-se de um contrato para conceção e produção de outdoors.
A pretexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a câmara de Tomar apaga alguns dados que devem ser públicos a bem da transparência das instituições públicas.
Em relação à presidente da câmara esconde-se no contrato a sua naturalidade e o número de cartão do cidadão. No caso da empresa contratada, apagam o endereço, o capital social e o NIF.
No entanto, esta opacidade não faz sentido, conforme refere a própria Comissão Nacional de Proteção de Dados e nem a tal obriga o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Ao esconder dados que devem ser públicos, a câmara de Tomar, uma das menos transparentes do país, está a contribuir para que se levantem suspeitas de corrupção ou compadrio.
Organismos públicos estão a esconder dados essenciais de contratos e culpam RGPD
Artigo de opinião do jornalista José António Cerejo
Gato escondido com o rabo de fora? Basta “googlar” a empresa para se saber o que falta. E claro, no link do governo os dados são públicos. Aproveitando a notícia para se ver como isto funciona, levanta-se outras questões. Foi adjudicação direta? E é preciso vir do Estoril? Ou foram critérios económicos – não se encontrou mais barato? Ou são os melhores a colar cartazes? E precisamos mesmo de 70000 Euros + IVA de outdoors à beira da estrada? Cuidado com o atraso dos pagamentos que tem penalizações significativas. Em 2019, a taxa de juros de mora é de 4,825%.
É muito comum pdf’s destes editados diretamente na aplicação que depois basta descarregar, editar e eliminar o “borrão” preto porque o texto continua lá por baixo… Grande proteção
https://www.racius.com/gold-digger-lda/
Pelo nome, vai-se lá… Não se entende a ocultação desses dados públicos.