Os mandatários das candidaturas às eleições autárquicas de 26 de setembro já receberam do juiz do tribunal de Tomar o ofício a dar conta de vários problemas na formação das listas.
O mais grave e que já foi objeto de notícia aconteceu com a advogada síndica da câmara de Tomar, Anabela Estanqueiro, que estava em 4º lugar na lista do PS para a câmara. Por ser incompatível, dado que tem um contrato de prestação de serviços com a autarquia, o seu nome teve de ser retirado da lista.
O problema mais comum nas listas para as eleições autárquicas é o excesso de candidatos nas listas, cujo número máximo e mínimo de efetivos e suplentes está definido na lei.
Outro problema detetado e que acontece com frequência é a falta de cumprimento da lei da paridade, que exige a representação mínima de 40% cada um dos sexos. Por exemplo, a lista da coligação CDS-PPM-MPT para a freguesia da Sabacheira não cumpria a lei da paridade.
Outros problemas têm a ver com o símbolo das candidaturas, como foi o caso da lista de independentes “Pensar Olalhas” que não apresentou qualquer símbolo, pelo que tem de se fazer um sorteio.
Na lista do Volt para a câmara, o juiz questionou a nacionalidade de três candidatos, incluindo o do cabeça de lista. Os candidatos têm de ter nacionalidade portuguesa e apresentar documento comprovativo. Recorde-se que o cabeça de lista é Mykhaylo Shemliy (Misha), nascido na Ucrânia mas com nacionalidade portuguesa, tal como os restantes elementos sobre os quais se levantam dúvidas.
Seja como for, os problemas estão identificados e os partidos têm três dias para suprir estas falhas.
Advogada síndica não pode fazer parte das listas para a câmara
