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Advogada síndica não pode fazer parte das listas para a câmara

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Anabela Estanqueiro, advogada síndica da câmara de Tomar e dirigente do PS, estava até hoje em 4º lugar da lista deste partido para a câmara às eleições autárquicas de 26 de setembro. No entanto, a lei é clara: quem presta serviços para a câmara não pode integrar as listas para esse órgão.

E Anabela Estanqueiro, enquanto jurista, foi contratada novamente pela câmara, a 30 de junho, para advogada síndica. O contrato foi celebrado a menos de três meses das eleições autárquicas, tem a duração de três anos e um custo de 36 mil euros + IVA.

O seu caso enquadra-se nas “inelegibilidades especiais” consagradas no artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, relativa à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais (versão atualizada).

Perante esta saída forçada das listas do PS, os elementos seguintes da lista sobem um lugar, o que coloca o atual vereador Helder Henriques novamente em 4º lugar.

O PS já emitiu um comunicado sobre o assunto onde não esclarece o que está na base da incompatibilidade.

A menos de três meses das eleições, câmara contrata advogada por três anos

Escrita por Redação

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Comentários

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  1. A ganhunça, o querer comer em vários tachos ao mesmo tempo dá nisto. Fica-se assim a saber que a própria advogada síndica da autarquia não foi capaz de interpretar e aplicar adequadamente a lei. Estamos bem servidos, não há dúvida. Mas como a presidente tem a certeza que não há ninguém mais forte que ela, não há–de ser nada. Coitados dos tomarenses!

  2. DAS DUAS: DUAS

    É daquelas notícias que quase já nem vale a pena comentar.
    A falta de ética, a cultura de corrupção, a chafurdice moral deste PS é como uma chuva de dejectos que se abate sobre nós.
    Aqui há dias foi o caso daquele camarada de Ourém, também advogado e que já havia sido condenado por burlar uma cliente. Mas ao lado e acima são tantos tantos…
    O facto de estarem no poder, convencidíssimos que é para sempre, leva-os(e as) à naturalidade deste desmando.
    Esta madamita síndica, se tivesse um pinguinho de vergonha na cara (ou onde lhe der mais jeito), aproveitava agora para se retirar envergonhada pela vergonha pública que isto é e até pela vergonha profissional que é uma advogada tentar assim contornar a legalidade em proveito próprio e prejuízo público.
    Mas não. Eles só saem se forem apeados. A essa coisa da vergonha e da dignidade, a resposta que têm pronta é sempre uma gargalhada à Joe Berardo.
    Que uma entidade pública ou uma autarquia contrate, como profissional, uma camarada partidária precisamente do mesmo partido, fica mal, mas ainda vá. Se, por acaso for uma pessoa, como aquele jovem que agora puseram na Segurança Social, sem idade nem cultura nem formação para saber do que se trata to cargo, é também muito mau mesmo. Mas o “ainda vá” fica por conta dos técnicos que lá hão-de estar e que talvez lhe expliquem as coisas antes de ele as assinar.
    Mas uma criatura destas, meu Deus?! Com que argumento, com que nó na consciência é que uma entidade que deve gerir com rigor os dinheiros públicos paga a uma advogada que, das duas uma: ou é incompetente profissionalmente, ou não é digna de qualquer confiança.
    O problema é que não é “das duas, uma”. É mais das duas duas.

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