A câmara de Tomar contratou, por ajuste direto, a associação Thomar Honoris para “conceção / criação e implementação das dinâmicas de recriação histórica e animação da Festa Templária, a decorrer de 11 a 14 de julho”.
O valor do contrato é de 36.469 euros (29.650 euros + IVA).
No entanto, esta contratação levanta algumas questões de conflito de interesses.
É que o presidente da associação Thomar Honoris, Filipe Pires, é simultaneamente técnico superior da câmara municipal de Tomar justamente na área de animação sociocultural.
“Esta dupla função pode ter comprometido a imparcialidade do processo de contratação, uma vez que pode ter tido influência direta na decisão de contratar a associação que ele próprio preside”, alerta um cidadão que prefere manter o anonimato.
De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA) e a Lei dos Contratos Públicos em Portugal, é imperativo que os funcionários públicos evitem qualquer situação que possa criar um conflito de interesses. O artigo 69.º do CPA especifica que qualquer interesse pessoal que possa afetar a imparcialidade do funcionário deve ser declarado e evitado. A contratação direta de uma entidade ligada a um funcionário público pode, portanto, ser considerada um conflito de interesses.
Outro dado que se estranha é que, segundo o portal Base, o contrato entre a câmara e a Thomar Honoris não foi reduzido a escrito, desconhecendo-se quem participou nas negociações entre as duas partes.
Como justificação para não redução a escrito do contrato, a câmara aponta o artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i), ii), iii), cumulativamente do Código dos Contratos Públicos.
Segundo a legislação é dispensada a redução do contrato a escrito quando se trate de locar ou de adquirir bens móveis ou de adquirir serviços nos seguintes termos:
i) O fornecimento dos bens ou a prestação dos serviços deva ocorrer integralmente no prazo máximo de 20 dias a contar da data em que o adjudicatário comprove a prestação da caução ou, se esta não for exigida, da data da notificação da adjudicação;
ii) A relação contratual se extinga com o fornecimento dos bens ou com a prestação dos serviços, sem prejuízo da manutenção de obrigações acessórias que tenham sido estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante, tais como as de sigilo ou de garantia dos bens ou serviços adquiridos; e
iii) O contrato não esteja sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Filipe Pires faz parte da comissão política do PS Tomar, partido que lidera os destinos da câmara de Tomar.
Carago! O PS mais a vereação dos eventos no seu melhor!
Nem precisam daquelas agências de comunicação que estão na berra desde ontem!
Porque não foi um contrato escrito e divulgado onde deveria de ser?
Foi assim tão á pressa e em cima do joelho, que não deu tempo para passar a escrito?
E se está escrito, porque não está, ou não foi, publicado?
E porque não houve concurso publico? Demorava muito tempo?
Mas esta festa não foi devidamente planeada e organizada?
Porque há falta de transparência neste assunto?
‘
Pagam 100kEUR a uma empresa amiga para pintar a fachada do cineteatro numa empreitada que seria no maximo de 20kEUR Fazem o que querem… votaram neles e vão continuar a votar. Esta é só mais uma ilegalidade. Não se passa nada, ninguem vai preso, não há problema.
esta é escandalosa,mas essa do cine teatro ainda foi mais..
a pj andará a dormir ?só pode ,pois o compadrio é flagrante… entretanto o fisco anda a caça de quem trabalha para dar a a estes e outros
é mais um defeciente na CMT….
Já .começa a ser demais.
E os outros partidos estão a fazer o quê, tão caladinhos?
Estarão numa de cumplicidade silenciosa contando que não os perturbem quando forem eles a fazê-lo?
Estão caladinhos porque não têm programas alternativos, nem gente capaz de aguentar e vencer um debate sério com os adolescentes infantilizados do PS local. Se até o BE e o PCP-CDU votam a favor dos socialistas quando é preciso, a troco de uns subsídios para as coletividades da cor, está tudo dito. Ou não?
Alternativas em Outubro 2025? Era bom era. Mas infelizmente, salvo surpresa agradável de última hora, vamos ter direito à mesma merda do costume, com o devido respeito, naturalmente. A realidade é o que é. Temos na freguesia a localidade de CABEÇAS, mas na política local há muito que escasseiam as ditas. Efeitos da emigração, dizem os entendidos do costume. E porque emigram os cérebros locais, deixando-nos entregues a gente com a síndrome do protagonismo saloio? Um belo tema para uma dissertação de mestrado, onde haja estudos nessa área.