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Governo prolonga prazo para limpeza dos terrenos

Na sequência da pandemia de covid-19, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a limpeza de terrenos até dia 30 de abril. O prazo inicial terminou a 15 de março.

Os proprietários de terrenos rurais têm assim até ao fim do mês para proceder à limpeza das matas, com o objetivo de prevenir os incêndios florestais.

Recorde-se que os proprietários estão obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza de terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno das edificações ou instalações localizadas em áreas rurais ou florestais. As coimas e contraordenações têm um valor entre 280 a 10 mil euros, para pessoas singulares, e entre três e 120 mil euros, para pessoas coletivas.

Escrita por Redação

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