As notícias sobre a obrigação de declarar galinhas poedeiras em setembro estão a dar que falar e as redes sociais já fizeram o resto. Mas antes de começar a procurar uma fotografia tipo passe para a galinha lá de casa, convém conhecer uma exceção importante: quem tem menos de 350 aves está isento desta declaração.
Se tem algumas galinhas no quintal, pode guardar a carteira. Pelo menos para já, não será necessário levar a “Maria”, a “Pintas” ou a “Ruiva” à Loja do Cidadão para pedir um Cartão de Cidadão galináceo.
Nos últimos dias, várias notícias deram conta de que os detentores de galinhas poedeiras estão obrigados a declarar os animais durante o mês de setembro.
A informação é verdadeira, mas há um detalhe importante que facilmente passa despercebido quando se lê apenas o título das notícias.
Segundo a informação divulgada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), os detentores abrangidos pela obrigação devem declarar os efetivos existentes à data de 1 de setembro de 2026.
No entanto, existem exceções.
Os estabelecimentos com menos de 350 aves estão isentos de apresentar esta declaração, tal como os estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras reprodutoras.
Ou seja, a medida não significa que todas as famílias portuguesas que tenham duas, cinco, dez ou algumas dezenas de galinhas no quintal tenham agora de correr para a Internet para declarar individualmente cada animal.
As redes sociais já emitiram o “Cartão de Cidadão”
Como seria de esperar, bastaram os primeiros títulos sobre o “registo obrigatório das galinhas” para a criatividade portuguesa entrar em funcionamento.
Nas redes sociais multiplicam-se piadas e memes sobre galinhas registadas, números de identificação fiscal, cartões de cidadão, fotografias tipo passe e até sobre a possibilidade de as aves passarem a ter de comunicar uma eventual mudança de galinheiro.
A realidade é bastante menos divertida — e também bastante menos burocrática para a esmagadora maioria das pequenas capoeiras familiares.
A obrigação anunciada pela DGAV refere-se à declaração dos efetivos de galinhas poedeiras, e não à criação de uma espécie de cadastro individual em que cada galinha passa a ter nome, fotografia, número de identificação e morada fiscal.
Portanto, não: a galinha não vai receber correspondência das Finanças.
Então quem tem de declarar?
A DGAV determina que os detentores abrangidos devem declarar os efetivos que possuíam a 1 de setembro de 2026.
A declaração pode ser realizada através da plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito ou junto dos serviços regionais de alimentação e veterinária.
Mas a exceção é particularmente relevante para quem mantém pequenas criações: estabelecimentos com menos de 350 aves não têm de apresentar esta declaração de existências.
É precisamente este detalhe que desaparece facilmente quando a informação chega às redes sociais reduzida a uma frase como “galinhas têm agora de ser registadas”.
Uma coisa é a declaração de setembro, outra é o registo da exploração
Há ainda uma distinção importante.
A isenção desta declaração de existências de setembro não deve ser confundida com outras obrigações legais que possam existir relativamente à detenção e ao registo de explorações ou de animais.
A própria DGAV dispõe, por exemplo, de procedimentos específicos para o chamado registo de detenção caseira no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), destinado à posse de um número reduzido de animais de espécies pecuárias para lazer ou abastecimento do próprio detentor.
São, portanto, matérias diferentes. E é precisamente por isso que ler apenas “Galinhas poedeiras têm de ser declaradas em setembro” pode criar uma ideia bastante diferente daquela que resulta da leitura completa das regras.
Pode respirar de alívio. E a galinha também
Para quem tem meia dúzia de galinhas no quintal para produzir ovos para casa, a notícia é, portanto, muito menos dramática do que alguns títulos podem fazer parecer.
Não é necessário começar a perguntar à galinha o nome completo da mãe, a naturalidade ou o estado civil.
Também não precisa de descobrir se a fotografia para o hipotético Cartão de Cidadão pode ser tirada de perfil.
E, até informação em contrário, a galinha pode continuar a atravessar a estrada sem apresentar documentos às autoridades.
A Internet agradece, contudo, que os memes continuem.
