Foi preciso esperar 18 anos para que se fizesse justiça. Este é mais um dos vários processos judiciais ou administrativos em que a câmara de Tomar é condenada dando-se razão aos trabalhadores.
O caso que hoje aqui relatamos remonta a 23 de julho de 2004. Nesse dia, um motorista da câmara, ao conduzir um carro do lixo, despistou-se na rotunda da zona industrial. Submetido ao teste de álcool já no hospital, o motorista acusou 2,48 g/l, mas o tribunal não validou esta prova.
Na altura, a câmara moveu um processo disciplinar contra o trabalhador, primeiro suspendeu-o por 90 dias e depois aprovou a sua reforma compulsiva.
Não conformado com a decisão, recorreu aos tribunais. O tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu razão ao homem, anulou as deliberações e condenou a câmara a pagar-lhe o que tinha direito, ou seja, todas as remunerações que não recebeu acrescidas dos juros. O pedido de reintegração nos quadros da autarquia não foi considerado porque em 2006 o homem morreu.
A história não acaba aqui. A câmara não aceitou a condenação e recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul. 18 anos depois do acidente, chegou a decisão final, favorável ao trabalhador e contra a câmara que vai ter de pagar aos herdeiros, num montante calculado em vários milhares de euros.
Estão em causa as diferenças remuneratórias (incluindo subsídio de refeição, subsídio de férias, subsídio de natal e respetivos proporcionais) a partir da data da reforma compulsiva até à data da morte do trabalhador, como se este estivesse ao serviço.
A Caixa Geral de Aposentações foi notificada para corrigir os valores a abonar, a título de pensão de morte e/ou de sobrevivência, desde a data da morte do motorista.
O acórdão final pode ser lido aqui
Claro que a Câmara vai recorrer, com 2.48 o tribunal não considerou, minha nossa.
Chama a isto justiça? o individou perdido de bêbado e o tribunal não valida, porque os tribunais de trabalho são todos controlados por esquerdelhos, gostava de saber se á altura do acidente tivesse morrido alguêm da sua familia, chamava a isto justiça.
Você há-de estar tão farto como eu de assistir a decisões judiciais erradas, atendendo ao que a moral comum defende, umas vezes por inequívoca falha na apresentação de provas, outras devido a tendências instaladas (estou a referir-me aos tribunais do trabalho), neste caso de esquerdelhos, conforme o seu inconformismo evidência.
Será que se se arranjasse um tribunal de direitelhos a coisa correria de feição para satisfazer a sua vontade?
Não se esqueça que muitas vezes as provas, ainda que irrefutáveis, podem não ser consideradas em sede de julgamento se a forma como são obtidas violar os trâmites da lei.
Em suma, não devemos opinar sobre o que não conhecemos, e, já agora aproveitando o ensejo, convido-o a frequentar uma classe de língua portuguesa na universidade sénior caso o seu escalão etário dê para se candidatar.
Mesmo. Justiça podre…
TUDO NORMAL, PORTANTO
Mas para se entender devidamente este e outros casos devemos fazer um esforço e recordar a assessoria jurídica com que esta maioria PS conta.
Lembram-se de um caso de uma senhora que até era para ir nas listas para vereadora e que não foi porque estava para ser (e foi) contratada por ajuste directo para assessora jurídica da câmara?