A GNR de Tomar conseguiu identificar e deter o condutor que na manhã desta terça feira, dia 23, atropelou mortalmente Carlos Constantino, ex-chefe de divisão de recursos humanos da câmara de Tomar.
O homem, de 70 anos, atropelou Carlos Constantino enquanto este ia a correr na berma da estrada da Serra, entre Carril, onde a vítima morava, e Serra, pondo-se em fuga.
Está detido na GNR de Tomar para ser presente ao tribunal. Pode vir a ser acusado de homicídio por negligência e omissão de auxílio.
A vítima foi projetada vários metros, ficando imobilizada na valeta, com múltiplas fraturas. O óbito foi declarado no local.
Carlos Constantino tinha 62 anos e já estava aposentado. Trabalhou durante muitos anos como técnico superior e chefe de divisão de recursos humanos da câmara de Tomar.
Era casado e pai de dois filhos, família a quem apresentamos sentidas condolências.
Artigo 101.º so código penal:
Cassação do título e interdição da concessão do título de condução de veículo com motor
TEXTO
1 – Em caso de condenação por crime praticado na condução de veículo com motor ou com ela relacionado, ou com grosseira violação dos deveres que a um condutor incumbem, ou de absolvição só por falta de imputabilidade, o tribunal decreta a cassação do título de condução quando, em face do facto praticado e da personalidade do agente:
a) Houver fundado receio de que possa vir a praticar outros factos da mesma espécie; ou
b) Dever ser considerado inapto para a condução de veículo com motor.
2 – É susceptível de revelar a inaptidão referida na alínea b) do número anterior a prática, de entre outros, de factos que integrem os crimes de:
a) Omissão de auxílio, nos termos do artigo 200.º, se for previsível que dele pudessem resultar graves danos para a vida, o corpo ou a saúde de alguma pessoa;
b) Condução perigosa de veículo rodoviário, nos termos do artigo 291.º;
c) Condução de veículo em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo, nos termos do artigo 292.º; ou
d) Facto ilícito típico cometido em estado de embriaguez, nos termos do artigo 295.º, se o facto praticado for um dos referidos nas alíneas anteriores.
3 – Quando decretar a cassação do título, o tribunal determina que ao agente não pode ser concedido novo título de condução de veículos com motor, de qualquer categoria, durante o período de duração da cassação. É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 69.º
4 – Se o agente relativamente ao qual se verificarem os pressupostos dos n.os 1 e 2 não for titular de título de condução, o tribunal limita-se a decretar a interdição de concessão de título, nos termos do número anterior, sendo a sentença comunicada à Direcção-Geral de Viação. É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 6 do artigo 69.º
5 – É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 100.º
6 – Se contra o agente tiver sido já decretada interdição de concessão de título nos cinco anos anteriores à prática do facto, o prazo mínimo de interdição é de dois anos.
7 – Quando seja decretada cassação de título de condução, a obtenção de novo título, quando possível, depende sempre de exame especial.
O Tomar na rede “virou” consultório jurídico. Dispense-se o juiz de direito em serviço na comarca e chame-se o sr. “joaquim” para a aplicação dos castigos.
SP para a família do falecido.
O “Sr. Joaquim ” limitou-se a partilhar um decreto lei. Mas, para quem tenha um pouco de discernimento e cultura geral, quem atropelou o Sr.Carlos apesar de o ter atropelado, podia ter-lhe salvo a vida, mas ao invés disso, fugiu do local do acidente, e não prestou auxílio à vítima. Logo ai sejam quais forem as razões, é culpado sem duvida de varios CRIMES como atropelamento e fuga, omissão de auxílio, e muito provavelmente homicídio negligente. Sentimentos aos familiares.