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Centro hospitalar livrou-se de coima de 45 mil euros do fisco

O serviço de finanças de Tomar aplicou uma coima de 45 mil euros ao Centro Hospitalar do Médio Tejo por ter entregue fora de prazo o imposto retido na fonte.

O atraso não foi de meses, nem de semanas, mas sim de apenas algumas horas.

O centro hospitalar argumentou que foi “uma infração com reduzida gravidade”, pelo que “não é adequada a aplicação de uma coima, e tão pouco no valor de €45.000,00 (quarenta e cinco mil euros), sendo o mesmo completamente desproporcional, tendo em conta o período, diga-se horas, de atraso”.

Perante a recusa do pagamento da coima, o processo seguiu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao fisco, ou seja, decidiu que a coima era justa e que devia ser liquidada.

Não conformado com esta primeira decisão, o centro hospitalar recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul que acabou por lhe dar razão, livrando-o da pesada coima.

 

O acórdão pode ser lido aqui

 

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