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Câmara desiste de processo em tribunal contra o CIRE

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Terminou por mútuo acordo a batalha judicial entre a câmara de Tomar e o CIRE – Centro de Integração e Reabilitação de Tomar.

A câmara desistiu do processo judicial em que reivindicava a titularidade do terreno onde se encontram as instalações do CIRE na av. D. Maria II em frente à escola Jácome Ratton.

São cerca de 2700 m2 doados verbalmente em 1977 ao CIRE pelo proprietário, segundo os fundadores da instituição, o que levou a que fosse feita uma escritura de usucapião do terreno.

Já em fevereiro de 2023, a então presidente da câmara, Anabela Freitas, acionou um processo-crime contra Célia Bonet e Ana Palmeiro Calado, respetivamente presidente e secretária do CIRE, argumentando que a escritura de usucapião do terreno tem conteúdo falso e que o terreno pertence ao domínio público e que foi cedido ao CIRE a título provisório e precário.

A autarca acusava aquelas dirigentes de mentirem e de agirem de má-fé, mas o Ministério Público, depois de ouvir ambas as partes e consultar a documentação, assim não entendeu e mandou arquivar o processo.

Estava em curso ainda outro processo relacionado com a titularidade do terreno, sendo certo que o CIRE já tinha vencido a primeira batalha judicial.

Perante a perspetiva de derrota nos tribunais e porque estava a bloquear a candidatura do CIRE a fundos comunitários, a câmara “deu o braço a torcer” e desistiu do processo.

“O acordo agora firmado é feito no supremo interesse da Instituição, uma vez que evita custas judiciais e garante o objetivo inicial de manter a posse do prédio”, informa o CIRE.


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4 comentários

  1. Pouco a pouco, com o passar dos tempos, vão surgindo os resultados, infelizes ou desastrosos, da prepotência e da sobranceria das presidências da câmara municipal.
    Gente sem preparação nem traquejo, a vertigem do Poder tolda-lhes o espirito, e as fragilidades aparecem, com prejuízos para a comunidade.

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