A polémica abertura do mercado municipal de Tomar na sexta feira, dia 20, dia de greve que os trabalhadores da administração local, está a suscitar uma acesa troca de acusações entre o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e a câmara.
No dia da greve, dos quatro trabalhadores do mercado, três não foram trabalhar e o último estava de férias.
Perante este cenário foi a própria vereadora do pelouro juntamente com um antigo funcionário que abriram as portas do mercado.
Presentes no local, elementos do sindicato, chamaram a polícia para que identificasse a autarca antigo funcionário porque estavam a desrespeitar a lei. E isso foi feito.
Em comunicado, o Sindicato “repudia veementemente a atitude do executivo camarário, cuja vereadora responsável pelo mercado municipal, num autêntico atropelo à Constituição e ao Código de Trabalho, substituiu trabalhadores em greve por um aposentado e abriu o equipamento ao público violando as normas de segurança vigentes”.
Em resposta, a câmara garante que “nunca colocou em causa o direito à greve ou ao exercício sindical, porém é importante que haja bom senso, e que se perceba que os direitos de uns não devem atropelar os dos demais”.
A seguir publicamos o comunicado do sindicato e os argumentos da câmara:
Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL):
Município de Tomar viola a lei e põe utentes e comerciantes do mercado municipal em risco
SUBSTITUI TRABALHADORES EM GREVE E IGNORA NORMAS DE SEGURANÇA
O STAL repudia veementemente a atitude do executivo camarário, cuja vereadora responsável pelo mercado municipal, num autêntico atropelo à Constituição e ao Código de Trabalho, substituiu trabalhadores em greve por um aposentado e abriu o equipamento ao público violando as normas de segurança vigentes.
O art.º 535.º do Código do Trabalho proíbe a substituição de trabalhadores em greve, mas tal norma legal não impediu a Câmara Municipal de Tomar de agir de forma totalmente irresponsável e politicamente inaceitável.
Em 20 de Setembro, abriu o mercado municipal da cidade de forma ilegal e abusiva, colocando mesmo em risco a integridade física de utentes e comerciantes deste equipamento, por não estarem garantidas as normas de segurança definidas para a sua utilização púbica.
Nesse dia, e no âmbito do pré-aviso emitido pelo STAL, três (dos quatro) trabalhadores do mercado cumpriram o seu legítimo e constitucional direito à greve, encontrando-se o quarto no gozo de férias.
Por volta das 06h20, o equipamento foi aberto pela vereadora que tutela o pelouro, acompanhada por um antigo trabalhador, aposentado há alguns meses.
Apesar de alertada, por um dirigente sindical do STAL, de que incorria no desrespeito pela Lei e pelos trabalhadores em greve, e depois de solicitada a reconsiderar tal decisão, a vereadora, de forma irresponsável, manteve-a, num autêntico e consciente atropelo às normas legais.
Agindo em conformidade, o dirigente sindical do STAL solicitou a uma patrulha da PSP, em serviço ao mercado, que procedesse à identificação da vereadora e do trabalhador aposentado que a acompanhava, bem como ao levantamento do respectivo auto (fundamentado com o artigo 535.º do Código do Trabalho), procedimentos que foram realizados pela Polícia.
ATITUDE POLITICAMENTE INACEITÁVEL
Refira-se que o mercado municipal tem um plano de emergência definido, em que cada trabalhador desempenha funções específicas, a executar em caso de necessidade. Já o executivo camarário não tem conhecimento funcional do mesmo para o executar, pelo que, ao abrir o mercado ao público nas condições relatadas, colocou em perigo os utilizadores e vendedores.
Além de que, o mercado foi deixado sem limpeza e sem condições de higiene para a reabertura no sábado; tal como, não terão sido assegurados procedimentos de encerramento/segurança aplicáveis ao referido espaço.
Como o STAL já denunciou noutras ocasiões, o Mercado Municipal de Tomar não dispõe de pessoal suficiente para o seu normal funcionamento, além de que os trabalhadores sofrem com as mudanças de horários frequentes sem aviso prévio, situação que se agrava em situações de férias e atestados médicos.
Além de incorrer numa contra-ordenação muito grave, face à grave violação da Lei, O irresponsável comportamento da CM Tomar é politicamente inaceitável, mais ainda quando, este ano, se comemorou os 50 anos da Revolução de Abril e as suas conquistas, com destaque para a lei da greve e o livre exercício da actividade sindical.
Perante este comportamento, o STAL reserva-se no direito de agir em defesa dos direitos dos trabalhadores e do quadro legal vigente.
Santarém, 25 de Setembro de 2024
A Direcção Regional de Santarém do STAL
Esclarecimento da câmara:
Veio o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) emitir um comunicado onde ataca a Câmara Municipal de Tomar com um conjunto de afirmações que não podem deixar de ser contraditadas, pelo que importa esclarecer o seguinte:
A Câmara Municipal de Tomar tem, nos últimos anos, tomado um conjunto de medidas que visam apoiar, proteger e valorizar os trabalhadores, como sejam as muitas mobilidades intercarreiras, os dias de férias que têm acima do exigido pela legislação, as tolerâncias de ponto sempre generosas, as modalidades flexíveis de horários, a formação, entre tanto mais.
Lembremos, por exemplo, que quando a atual governação iniciou funções decretou um dia de tolerância por mês a todos os trabalhadores, enquanto não fossem repostas as 35 horas semanais pelo governo central.
Esta câmara, apesar de até recentemente ter assinado um conjunto de acordos coletivos de trabalho, onde se incluiu o STAL, nunca precisou de qualquer acordo para aplicar as medidas antes anunciadas e defender os seus trabalhadores.
A câmara também nunca colocou em causa o direito à greve ou ao exercício sindical, porém é importante que haja bom senso, e que se perceba que os direitos de uns não devem atropelar os dos demais, nomeadamente dos que podem estar em situações mais frágeis, como no caso das dezenas de vendedores do mercado de Tomar, para os quais uma simples sexta-feira, o dia mais forte da semana, pode simplificar o prejuízo do mês.
Agindo na defesa dos interesses dessas dezenas de pessoas e suas famílias, o que o Presidente da Câmara e a Vereadora responsável fizeram foi tão somente garantir, enquanto responsáveis pelas instalações, e como já acontecido em muitas outras situações de equipamentos municipais, que as portas fossem abertas e os vendedores pudessem assim trabalhar.
Além de uma série de outros argumentos falaciosos, nenhum trabalhador foi substituído nem ninguém foi colocado em risco, até porque, dos dois assistentes operacionais e um assistente técnico afetos a este serviço que fizeram greve, nenhum tem como missão específica abrir ou fechar alguma porta, como não tem responsabilidades na segurança de “utentes e vendedores”.
Irresponsável seria que, numa adesão à greve de cerca de 12%, a ausência de 3 pessoas pudesse colocar em causa, mais que o serviço que não deixa de ser público, principalmente o sustento dos já referidos vendedores e das suas famílias.
Sublinhe-se que a câmara não procurou qualquer protagonismo nesta matéria, e continua a não o procurar, mas é obrigada a repor a verdade.
E não pode deixar de publicamente condenar a atitude tida no dia pelos dirigentes sindicais, bem como o posterior comunicado igualmente em tom acusatório e alarmista.
Sublinhe-se, especialmente quando se invocam direitos e garantias, que a Democracia é para todos, não apenas para alguns.
Da parte da Câmara Municipal de Tomar que fique claro e público a defesa intransigente dos interesses da comunidade e daqueles que nela vivem, em particular dos que em cada situação sejam o elo mais fraco. Incluindo os trabalhadores municipais que estão sempre no topo das nossas prioridades, todos eles.
O Presidente da Câmara Municipal de Tomar
Hugo Cristóvão
O Senhor Presidente já se esqueceu que começou a sua carreira como sindicalista? Formou um sindicato na sua própria casa para fugir à “humilhante” profissão de ter que dar aulas e aturar crianças? Deve respeitar os Sindicatos e as suas greves.
Os sindicatos , não passam de paus mandados dos partidos de esquerda que são um cancro para o País.
Agora é engraçado ver um imbecil de esquerda a querer ficar na ” foto” como defensor de quem trabalha e produz a pouca riqueza que o Estado vai sugando.
Tanta ignorância neste comentário , desconhece ou não quer saber, que existem sindicatos com tendência de direita , pelo que descreve parece não conhecer o seu lado ou então é chegano isto é:
-Chegou agora.
Vá tomar banho.