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PSD e Chega acusam câmara de não respeitar Assembleia Municipal

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“Esta Presidência da Câmara Municipal (de Tomar) não respeita, de forma ostensiva, a Assembleia Municipal”. A acusação é do PSD a propósito da última sessão da Assembleia, realizada no dia 26, marcada por situações que não dignificam o órgão.

Para além de votações atabalhoadas e desvalorização das moções aprovadas, faltavam documentos para que os deputados pudessem votar em consciência.

Américo Costa, deputado do Chega, considerou “uma vergonha o comportamento do Sr. Vice-presidente Hugo Cristóvão, em substituição da presidente, a todos os níveis”. Ao mesmo tempo critica a “passividade do presidente da Assembleia, Hugo Costa”

Transcrevemos na íntegra o comunicado do PSD:

 

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O respeito está perdido

  1. Da sessão da Assembleia Municipal de Tomar, que decorreu no passado dia 26 de Setembro, resulta muita preocupação pelo estado da Assembleia. Na programação da sessão, foi acordado que seria incluído para discussão o processo de transferência de competências, nas áreas da saúde, habitação e educação. Foi solicitada a junção de documentos de suporte, para que os deputados municipais pudessem analisar e discutir, com sentido e responsabilidade, o tema, tão importante para o Município.
  2. Porém, a Câmara não respondeu a essa obrigação elementar, e limitou a sua intervenção, pelo Vice-Presidente Hugo Cristóvão, a palavras avulsas, vãs e com pouco sentido; e o Presidente da Mesa da Assembleia, Hugo Costa não afigura que tenha tido a preocupação de exigir à Câmara rigor e cumprimento da lei, pois autorizou agendamento de assunto sem se preocupar em saber se havia sido junta a documentação necessária à sua discussão.
  3. Por responsabilidade exclusiva da Câmara e da Mesa da AM, tivemos uma sessão vã, oca, sem conteúdo nem sentido. Esta Presidência da Câmara Municipal não respeita, de forma ostensiva, a Assembleia Municipal. Foge à discussão com o seu órgão fiscalizador, dos destinos do Concelho e da Cidade; e não se compreende que o Presidente da Assembleia Municipal, não tenha assegurado o cumprimento das regras legais e das condições necessárias para a discussão dos temas que agenda: limita-se a servir de intermediário, e não cuida do respeito devido ao órgão a que preside.
  4. A sessão não foi conclusiva, não produtiva e não teve consistência, apesar de ter durado mais de 5 horas. A Assembleia Municipal não está a ser respeitada por quem tem a responsabilidade formal e institucional de o observar.
  5. A Presidente da Câmara não respeita o Estatuto da Oposição. Quer ignorar a “incómoda” Assembleia Municipal. Não responde a inúmeras questões que lhe são formuladas, não cumpre as Moções aprovadas, que se tratam, segundo o Vice-Presidente da Câmara de meras “opiniões”. E tudo isto com a complacência do Presidente da Assembleia, que autoriza um Vice-Presidente da Câmara a afirmar em Assembleia Municipal que Moções são “opiniões” e que a Câmara não está obrigada a cumpri-las.
  6. Lamentamos que o presidente da Assembleia Municipal ignore todas estas situações, deixando que o órgão que preside seja ignorado, desrespeitado e desobedecido pela atitude altiva e arrogante da Câmara Municipal.

A razão da nossa preocupação é que temos uma Câmara que não respeita a Assembleia e um Presidente da Assembleia que não se dá ao respeito 

PSD Tomar

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2 comentários

  1. É uma opinião de quem não está no poder.
    Não é um facto.
    Se um dia voltarem ao poder, o que eu duvido, fazem da mesma forma ou pior.
    A política é isto, faz o que eu digo mas não faças o que eu faço!

  2. Os tiques ditatoriais dos politiqueiros da praça são velhos e por demais conhecidos.
    Maiorias absolutas em Portugal, seja no âmbito nacional ou no Local sempre foram sinónimo de alguns abusos de poder e com a aplicação do famoso “quero, posso e mando”, portanto nada de novo….
    Quanto ao PSD, antes de reclamar, poderia fazer uma introspeção do seu passado não muito longínquo, seja no poder central, seja no poder local, pode ser que assim alguma coisa mude na politica em Portugal.
    Pessoalmente já não tenho muitas esperanças quanto a um futuro risonho ou próspero deste belo País que é Portugal, mas as vezes há surpresas.

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