Na sessão da assembleia de freguesia da União das Freguesias de S. João Baptista e Sta. Maria dos Olivais, realizada no dia 20, a bancada do PSD apresentou uma moção sobre a Barragem do Carril, que foi aprovada por unanimidade. O documento alerta para as questões de segurança levantadas pela DRAPLVT e ainda a alegada utilização abusiva da água proveniente da albufeira.
Publicamos na íntegra o texto da referida moção:
“Na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados Membros das Nações Unidas em 2015, está explicitado um plano de paz e prosperidade para os povos e para o próprio planeta. O principal foco são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que consistem num apelo urgente à ação de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Eles reconhecem que o fim da pobreza e de outras privações deve acompanhar as estratégias que melhoram a saúde e a educação, reduzem a desigualdade e estimulam o crescimento económico enquanto combatem as mudanças climáticas e trabalham para preservar nossos oceanos e florestas.
O objetivo nº 6 dos ODS’s tem como meta, precisamente, alcançar o acesso universal, seguro e equitativo a um bem tão escasso como a água, até 2030.
Ao nível local é obrigação de todos a defesa e preservação da água protegendo de forma enérgica todas as “fontes” disponíveis.
No concelho de Tomar e nesta freguesia, a Barragem do Carril é um importante reservatório no qual, para além de se verificar o subaproveitamento das suas potencialidades recreativas e lúdicas, ao longo destes anos tem sido alvo de um constante e reiterado desperdício desse precioso recurso que é a água.
A acrescer à questão ambiental a própria segurança de toda e estrutura tem sido colocada em causa, como é reconhecido pelas entidades oficiais.
Com efeito, é do conhecimento público que a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) tem uma candidatura ao PDR 2020 em fase de implementação, a “Empreitada para reabilitação das condições de segurança e eficiência da Barragem do Carril” mas, infelizmente, ao procedimento de concurso público não foi apresentada qualquer proposta.
O que está em causa nesta candidatura são intervenções que decorrem de imposições legais e pretende concretizar as seguintes ações:
Instalação de medidor de cauda de rega, udómetro e medidor de nível da albufeira.
Implementação do PEI – Plano de Emergência Interno da barragem, onde se inclui:
– Eletrificação do corpo da barragem, da galeria da descarga de fundo e do passadiço à torre da tomada de água;
− Motorização dos órgãos de segurança e de operação da barragem;
− Construção de POC – posto de observação e controlo e equipamentos de apoio;
− Instalação de sistema de energia elétrica alternativo;
− Instalação de sirenes de aviso e alerta;
− Instalação do ramal elétrico de ligação à rede pública.
Assim a Assembleia de Freguesia das União das Freguesias de São João Baptista (Tomar) e Santa Maria dos Olivais, reunida em 20 de dezembro, em sessão ordinária, vem instar o executivo da junta de freguesia a promover o seguinte:
- Interceder junto da DRPLVT no sentido de verificar se o concurso relativo à candidatura ao PDR 2020 já teve provimento;
- Questionar a Câmara Municipal de Tomar sobre o acompanhamento que tem sido dispensado a este problema;
- A interligação entre as juntas de freguesias confinantes com a albufeira no sentido de haver uma posição conjunta na abordagem às questões da boa utilização da água e da segurança da estrutura;
- Reunião com os utilizadores da água tendo em vista a auscultação do seu ponto de vista relativo à sua utilização sustentável
Dar conhecimento desta moção, ao senhor Primeiro Ministro, ao senhor Ministro do Ambiente, à APA, à DRAPLVT, à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, à Câmara Municipal de Tomar, à Assembleia Municipal e às juntas de freguesia de São Pedro, Olalhas, União das Freguesias de Serra e Junceira e União das Freguesias de Casais e Alviobeira”.
