Oposição consegue aprovar moção na Assembleia de Freguesia de Tomar

Na Assembleia de freguesia da União das Freguesias de Tomar, que se realizou no dia 21 de abril, a bancada do PSD apresentou uma moção que foi aprovada com os votos favoráveis dos proponentes, do Chega e do CDS, e com o PS a votar contra.

Genericamente, a proposta vai no sentido de que se insista junto das entidades competentes (Município de Tomar e Tejo Ambiente) no sentido de ser permitido o acesso à rede de esgotos a algumas habitações que ficaram fora do projeto inicial, e ainda, evitar custos acrescidos para aqueles moradores que têm as suas casas abaixo do nível da via pública obrigando, em determinados casos, à instalação de um sistema de bombagem para os resíduos.

Após a apresentação da moção por parte da bancada do PSD e de algumas observações do presidente de junta, Augusto Barros (PS), seguiu-se a votação que resultou na aprovação da moção com sete votos a favor e seis contra. Os votos a favor foram do PSD, Chega e CDS e os votos contra foram apenas do PS.

Transcrevemos o teor da moção.

MOÇÃO – Subsistema de Esgotos de Valdonas

As preocupações com as redes de saneamento são parte integrante da agenda de grandes instituições como a Comissão Europeia e a Nações Unidas.

Esta última instituiu mesmo, desde de 2013, o Dia Mundial do Saneamento, comemorado do dia 19 de novembro.

O facto de cerca de 3600 milhões de pessoas a nível mundial ainda não terem acesso ao saneamento básico, contribui, de forma manifesta, para a contaminação de solos e linhas de água, com consequente impacto nas condições de vida de todas as pessoas e, em especial das gerações mais novas, que assim, assistem ao comprometimento do ambiente.

Ao nível do nosso país, não obstante o desperdício de fundos destinados à melhoria das redes de saneamento, em quadros comunitários de apoio passados, pequenos passos têm sido dados na melhoria dessas redes.

Ao nível do nosso concelho também são reconhecidos esforços que estão a ser realizados tendo em vista o aumento da percentagem de população abrangida pela rede de saneamento, aproveitando fundos do POSEUR do Portugal 2020. Mas, muito há, ainda, a fazer.

Neste momento decorrem obras em vários subsistemas, sendo uma delas no chamado Subsistema de Esgotos de Valdonas, com um investimento previsto na ordem dos 2 milhões de euros, por forma a servir essa localidade e outras na sua envolvência.

O Grupo do PSD está atento a esta problemática e é conhecedor de algumas situações que motivam preocupação por parte dos moradores, no que diz respeito à não inclusão de algumas vias no projeto de saneamento.

Designadamente, o caso da Rua do Sobreiro em Casal Castilho, onde a população já manifestou o seu descontentamento ao Sr. Presidente de Junta e a um representante da Tejo

Ambiente, estando na expectativa de verem as suas pretensões atendidas.

O mesmo sucedendo com a Rua da Felicidade, em Calçadas, onde os moradores através de uma petição e de um abaixo assinado, reivindicam que essa artéria, com uma extensão de cerca de 300m e com 24 fogos, seja, também, contemplada com saneamento básico. Tais documentos foram já endereçados quer para o Município de Tomar, quer para a empresa Tejo Ambiente, sem que até ao momento, não foi obtida resposta, inexistindo garantia de que o projeto venha a ter uma adenda, por forma a contemplar o peticionado.

Paralelamente, temos outros casos, que deveriam conduzir a uma reavaliação do projeto, como a Rua do Eucalipto, em Casas de Além e a Rua da Belavista, em Santa Cruz.

Situação diversa, que também tem sido motivo de reclamação por parte de moradores e que é transversal a diversas localidades, é o facto da conduta estar a ser instalada a relativa baixa profundidade. Esta evidência impossibilita que o efluente drene por gravidade a partir dos fogos que se encontram abaixo do nível da via pública. Os cidadãos são assim obrigados a despender verba adicional para instalação de um sistema de bombagem.

Por todo o expendido, afigurando-se de enorme justiça as pretensões das populações, a Assembleia de Freguesia das União das Freguesias de São João Baptista (Tomar) e Santa Maria dos Olivais, reunida em 21 de abril, em sessão ordinária, vem instar o executivo da junta de freguesia a promover o seguinte:

1. Instar o Município de Tomar a manifestar o seu apoio às pretensões dos moradores da Rua do Sobreiro e da Rua da Felicidade, reivindicando junto da Tejo Ambiente a realização da obra;
2. Instar a própria empresa Tejo Ambiente a realizar estas pequenas alterações no projeto inicial de modo a poder comportar estes troços de rede de saneamento;
3. Instar as duas entidades a verificarem a viabilidade de efetuarem também intervenções na Rua do Eucalipto, na Rua da Belavista e em outras em que a componente custo / benefício seja favorável;
4. Instar ainda estas duas entidades para que, nos locais onde ainda seja possível, aumentar a profundidade da conduta de modo a serem evitadas despesas adicionais aos moradores.

Dar conhecimento desta moção, à Assembleia Municipal de Tomar.

Grupo do Partido Social Democrata