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Câmara não revela a quem atribui casas

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Com o argumento da proteção de dados, a câmara de Tomar não divulga os nomes a quem são atribuídas casas ou bolsas de estudo.

Em 2023, a autarquia lançou um concurso para “atribuição de habitação social ou equiparado, propriedade do município de Tomar ou por este gerido, em regime de renda apoiada por classificação”. No final do concurso, a câmara não divulgou e recusa-se a informar a quem foi atribuída habitação, impossibilitando os jornalistas de escrutinarem os critérios de atribuição de habitação.

“Tomar na Rede” pediu a lista das famílias a quem foi atribuída casa, mas a câmara argumenta que “a informação solicitada encontra-se abrangida pelo RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”.

A mesma resposta foi dada sobre os alunos do ensino superior que recebem bolsas de estudo.

Por um lado está a transparência que deve caraterizar a administração pública e, por outro, o direito à proteção de dados dos beneficiados.

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A questão está em saber como é que os jornalistas e qualquer cidadão podem escrutinar a forma como foram atribuídas as habitações ou as bolsas. Como se pode apurar se houve ou não favorecimento e se foram respeitados os critérios definidos em regulamento?

A este propósito, criámos um inquérito de opinião. Diga de sua justiça:

Devem ser divulgados os nomes de quem recebe casa da câmara?

 

 

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5 comentários

  1. Todos sabemos que os beneficiários da habitacao pública foram/são os senhores e senhoras da etnia cigana…
    As desculpas com a proteccao de dados é triste e muito mau para a democracia, para a livre informacão e para o direito à informacao sobre os bens publicos.

    1. Esta câmara não é para levar a sério. Não passam dum bando de cachopos sem ética e sem qualquer sentido de responsabilidade moral e social…

  2. Como se fosse preciso divulgarem o que quer que seja. Quem mora em tomar sabe bem quem são os mamões de serviço da câmara municipal. Tudo para os coitadinhos e quem se fode são os pagadores de IMI, trabalhadores comuns, gente normal que nem uma cresce para os filhos consegue arranjar, porque as vagas estão todas preenchidas pelos filhos da malta que se engraçado em cafés de manhã ao fim da tarde…

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