Opinião

O PDM da “negociação frouxa”

No passado dia 8, foi aprovada em sessão de Assembleia Municipal de Tomar a revisão do Plano Diretor Municipal. O PDM é um instrumento, uma ferramenta onde está assente todo o planeamento e organização do território. O PDM deve ter por objetivo definir as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado com vista à melhoria das condições de vida da população.

Sendo o PDM um documento estratégico e fundamental, deve merecer a atenção e a participação de todos os munícipes e essa participação deve ser promovida pela Câmara Municipal. No entanto, assistiu-se claramente à pouca vontade por parte do executivo socialista na Câmara Municipal de promover o tão importante debate. Não foram feitas sessões de esclarecimento nas freguesias, nem sequer os senhores Presidentes de Junta tiveram um papel relevante no processo.

Sendo o PDM um documento estruturante, também a estratégia de futuro para as empresas, para o emprego e para a fixação de população deveria lá estar patente (caso existisse estratégia). O PDM foca-se em três áreas empresariais: no Alto do Pintado, na União freguesia de Casais e Alviobeira; na atual zona industrial, na União de Freguesias de Madalena e Beselga, zona industrial essa que foi “altamente regenerada” a correr no final do mandato anterior com o poderoso investimento de 19.500€ em aquisição de sinalética que, para além dos erros que contém, só é possível ver com lupas. Assim, passámos de um parque empresarial abandonado pelo Município, para um parque empresarial abandonado pelo Município, mas com sinalização que ninguém consegue ler. A terceira zona empresarial é a possível zona industrial em Vale do Ovos, junto ao nó rodoviário do IC9 e da via-férrea. Toda a sua zona envolvente apresenta um solo essencialmente constituído por pedra, assim, teria sido importante ter uma estimativa de investimento imprescindível para operacionalização com todas as infraestruturas necessárias para o funcionamento deste parque empresarial, estimativa essa que não foi feita, logo não é comparar com a opção que de seguida apresento.

O possível parque empresarial na zona limítrofe do concelho, na freguesia de Asseiceira, junto à A13, próximo da Zona industrial de Vila Nova da Barquinha, poderia ser uma possibilidade inscrita nesta revisão de PDM, não fosse a clara má negociação por parte do Vice-presidente Hugo Cristóvão. Sinceramente, mostro-me chocado quando o senhor vice-presidente da Câmara Municipal transmite que o Município tentou junto da CCDR (Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional) a viabilização de um parque empresarial nesta zona, tendo o Município desistido de lutar pelo tema porque a CCDR simplesmente argumentou que mesmo ao lado se encontra a Zona Industrial da Barquinha e poucas empresas tinha, como é que Tomar acharia possível conseguir fixar empresas em local próximo? E assim se desiste de um parque empresarial numa zona altamente privilegiada. O mesmo vice-presidente que diz ter discutido com as entidades metro quadrado a metro quadrado do concelho, mas que nada havia a fazer para conseguir efetuar qualquer alteração, e que não existiu negociação. Clara incoerência, portanto.

Assim se faz a diferença para os munícipes de Tomar, para a fixação de empresas, para a criação de emprego, para a fixação e manutenção de população, faz-se a diferença, naturalmente de um ponto de vista negativo. Este não é caminho certo.

A revisão do PDM planeia um investimento global de 76 milhões 606 mil euros. A programa de financiamento, para além de desatualizado, baseia-se em 50% em fundos comunitários de programas de apoio que já não existem, ou que estão a terminar. Quando questionado o executivo municipal sobre se houve alguma reflexão sobre este tema, nomeadamente a sua interligação com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou com o quadro comunitário plurianual 2030, nem sequer pensaram no assunto.

Qual será o papel da Tejo Ambiente da concretização do investimento programado com o PDM?

O PDM indica estimulação da construção privada, como será isso feito?

Na identificação de necessidades por parte das Juntas de Freguesia, a ausência de habitação a custos controlados foi identificada como problema para a fixação de população jovem. De que modo é que este PDM planeia alterar este paradigma?

Para todas estas questões o executivo socialista não tem qualquer resposta.

Esta revisão do PDM é necessária e fundamental, pena que seja apenas um mal menor e não um documento com estratégia clara, pois não é capaz de dar resposta aos desafios presentes e muito menos aos das gerações mais jovens que procuram um futuro em Tomar, e isto deve-se essencialmente à falta de estratégia e de visão do atual executivo socialista.

 

Ricardo Carlos

Deputado Municipal eleito pelo PSD

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