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À primeira vista é. Sem margem para dúvidas. Segundo o OBSERVADOR, a autarquia de Mafra, liderada pelo PSD, resolveu voltar a municipalizar os serviços de águas e saneamento. Para isso acabou com a concessão a uma entidade privada, a Be Water, que durava desde 1994. Volta portanto a haver SMAS em Mafra, após uma indemnização de 21 milhões de euros àquela empresa privada. Mau negócio? O mundo às avessas, com autarcas do PSD a nacionalizar empresas privadas?
O melhor é ler com muita atenção toda a notícia aqui, tendo em atenção sobretudo a parte final: Caso não revertesse a privatização, O Município de Mafra teria de pagar 36 milhões de euros à concessionária a médio prazo.
Por conseguinte, o mal não estava na privatização. Estava no péssimo contrato de privatização, que contém cláusulas quase leoninas e portanto ilegais. Quanto ao desempenho futuro dos SMAS, e respetiva sustentabilidade, resta aguardar. Mas os indícios já conhecidos não são os melhores. A gestão municipal está cheia de vícios por esse país fora. Em Tomar então, é melhor e mais saudável nem falar no assunto…
Diz a notícia supra que “Uma centena de trabalhadores é transferida da Be Water para os SMAS.” Acrescenta que um representante sindical do STAL (CGTP) declarou que “Vai ser impossível os trabalhadores manterem os seus direitos”, ao que o presidente da autarquia respondeu que “Vão ficar ao mesmo nível.”
Temos assim duas questões diferentes: a densidade de trabalhadores por eleitor inscrito e os direitos desses mesmos trabalhadores.
Quanto ao primeiro, deduz-se que a Be Water dava conta do recado em Mafra com 100 trabalhadores. Os SMAS-Tomar também têm 100 trabalhadores, mas a densidade por eleitor é dupla. Mafra tem o dobro dos eleitores tomarenses (65.167 contra pouco mais de 34 mil em Tomar). O que constitui uma parte da explicação para os elevados custos da água em Tomar. Como temos o dobro dos funcionários necessários, alguém tem de fornecer fundos para lhes pagar.
A outra questão é também extremamente interessante. Como é bem sabido, regra geral, os funcionários públicos portugueses têm muito mais direitos e regalias que os empregado do setor privado. Se o dirigente sindical antes citado tiver razão,então Mafra será uma originalidade, com trabalhadores do privado a perderem direitos por ingressarem na função pública.
Portugal tem cada vez mais coisas surpreendentes…
José Cidade Velha
Duas pequenas correções ao que foi escrito.
Os Smas de Tomar, não vão ser explorados por privados, a empresa será totalmente pública (não se sabe é por quanto tempo).
A empresa de Mafra, só terá concessionado os serviços de água e saneamento, enquanto os Smas de Tomar incluem os trabalhadores e maquinaria da recolha de resíduos, explicando assim o número semelhante de trabalhadores das duas entidades e despesas.