O diretor e o administrador do jornal Cidade de Tomar foram condenados em tribunal por insolvência culposa da empresa Visualarte – Comércio e Indústria de Artes Gráficas e Publicidade Lda, que tinha sede nas mesmas instalações do jornal e da rádio.
O advogado António Madureira e o economista Garcia Esparteiro, enquanto administradores desta empresa, foram condenados primeiro no tribunal de Santarém, recorreram, mas o Tribunal da Relação de Évora confirmou a primeira decisão.
O processo começa quando uma trabalhadora da empresa se despediu por justa causa em 2012, devido a salários em atraso.
Acionou um processo no Tribunal de Trabalho em 2013 e a empresa foi condenada a pagar 15 mil euros à funcionária, com a ressalva de que, caso este valor não fosse pago, a empresa teria de liquidar a totalidade da dívida, 28.237 euros.
Só que a trabalhadora nunca recebeu qualquer valor. Por isso, em 2018 requereu a insolvência da empresa que foi qualificada como culposa por decisão do tribunal em junho de 2021.
António Madureira e Garcia Esparteiro, como administradores da Visualarte, recorreram para o tribunal da Relação, mas os juízes não lhes deram razão, confirmando-se a insolvência culposa.
Com esta decisão, os dois responsáveis, durante cinco anos, ficam “inibidos de administrar patrimónios de terceiros” e não podem “exercer o comércio bem como para a ocupação de qualquer cargo de titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação ou fundação privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa”.
Refira-se que António Madureira e Manuel Garcia Esparteiro são, respetivamente, presidente da Assembleia Geral e presidente do Definitório (Conselho Fiscal) da Misericórdia de Tomar.
Uma vez que a empresa Visualarte já não possui quaisquer bens, não pode pagar qualquer valor à funcionária nem as custas do processo. Mas os administradores não se livram de indemnizá-la nos valores a que tem direito, com os respetivos juros.
O acórdão do Tribunal da Relação de Évora pode ser consultado aqui
A justiça pode demorar, mas funciona….
Nunca deviam ter sido administradores de nada estas duas pessoas, e um deles foi ou e professor num curso de gestao, responsaveis pela destruicao de uma grande empresa como foi o jct.
António Madureira, é actualmente o presidente do conselho jurisdicional do Clube de Campismo de Lisboa, concerteza que tem de abandonar o cargo
No melhor pano cai a nodoa
António Madureira, é actualmente o presidente do conselho jurisdicional do Clube de Campismo de Lisboa, com certeza que tem de abandonar o cargo, a justiça devia intervir uma vez uma vez que não está a ser respeitada a decisão judicial
essa gente toda a vida irá precisar de ser presidente de qualquer coisa…mostra bem o quão inuteis são……