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Câmara quer demolir quiosque privado, o único na cidade

O único quiosque existente em Tomar, o Arco-Íris, situado perto do bairro da Caixa, é propriedade privada e está devidamente legalizado. Apesar disso, a câmara pretende despejar e demolir o quiosque sem dar qualquer indemnização ao proprietário.

A câmara anunciou a “substituição” desse quiosque por outro que pretende contruir do lado oposto da rua, junto ao futuro parque canino. Isto sem sequer iniciar negociações formais com o proprietário que se prepara para uma batalha judicial contra a autarquia.

Na reunião de câmara do dia 23 de novembro, foi aprovado avançar-se com o concurso para concessão e “exploração de um quiosque a instalar no topo da Avenida Dona Maria II, na sua confluência com a Rua General Fernando de Oliveira (Bairro da Caixa), junto do futuro parque canídeo, nas imediações do Pavilhão Municipal Jácome Ratton (círculo branco na imagem)”.

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Acrescenta a autarquia que o novo quiosque “terá como objetivo ser utilizado para venda de jornais, tabaco, café, revistas, etc., substituindo o atualmente existente na rua oposta, havendo a intenção de colocar instalações sanitárias acopladas”.

Ou seja, a câmara pretende construir um quiosque a escassos metros do único quiosque que existe em Tomar, depois de desmantelar os quiosques existentes na Várzea Pequena e em frente ao mercado municipal.

Já foi aprovado que a renda é de 100 euros por mês, além de um prémio cujo montante mínimo é de 1.500 euros, podendo o mesmo ser elevado mediante propostas escritas e posterior licitação, sendo este o único critério que determinará a adjudicação. O prazo previsto para a concessão é de 15 anos, com uma possível prorrogação máxima de 5 anos.

Os pormenores do concurso ainda não foram publicados.

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9 comentários

  1. Boa tarde a todos

    Não há utilização do espaço público – e sim os passeios são espaço público, sem o devido contrato de concessão ou pelo pagamento do respetivo direito de concessão, legalmente constituído. Qualquer ato que, eventualmente antiga vereação tenha tomado de “atribuir” a determinada pessoa o uso ou a permissão de instalação de equipamento privado em espaço público, sem o devido pagamento, nos termos do regulamento de taxas e licença ou, à margem de concurso de concessão nos termos da lei, torna esse ato administrativo nulo. Por isso, se o atual quiosque não foi objeto de contrato de concessão, nos termos da lei, nem o seu usufrutuário paga pela utilização do espaço público, encontra-se em situação de utilização abusivo do espaço público, pelo que nem se percebe qual o problema de, agora, se procurar fazer as coisas como deve ser. Recordo que os dois anteriores mencionados na peça, se encontravam irregularmente atribuídos, ou seja, totalmente à margem da lei.

    Recordo ainda que estes casos não eram únicos e que só em 2015 – com a aprovação do Regulamento respetivo pela Assembleia Municipal, se terminou com a recolha ilícita que a “Comissão da Festa dos Tabuleiros” fazia da utilização do espaço público da cidade, direito que só o Município tem.
    Saudações democráticas e boas festas a todos.

    Luis Ferreira, ex-vereador da Câmara Municipal

    1. Não é bem assim.
      Temos que levar em conta o ano (30 anos atrás) em que tal legalização ocorreu e quais as regras (legislação) existentes na altura, e não pelas consecutivas alterações ás leis que foram realizadas ao longo deste período de tempo.

    2. Estás sem sorte nenhuma neste caso, Luís. Seja qual for a situação oficial, de acordo com as legislação da época e /ou a actual, trata-se de uma ocupação do espaço público há mais de 30 anos, com conhecimento de todos e sem qualquer oposição.
      Por conseguinte, o proprietário do quiosque adquiriu o terreno e o edificado nele erguida por usucapião. A partir daqui, a autarquia só poderá tomar posse por expropriação, alegando utilidade pública. Mas desde quando é que, mudar um quiosque de um passeio para o passeio em frente, é uma obra de utilidade pública?

  2. Muito bem.
    A maneira sucialista de bem fundamentar os caos, e de desprezar a vida das pessoas.
    Haveria espeço para uma negociação de modo a não desalojar o detentor do negocio?
    Ou atira-se com o homem para o meio da rua, e desmantela-se a coisa?

  3. Uma das expressivas evidências do pós-modernismo em Tomar. Devia ser edifício protegido. Não há respeito pelo património arquitectónico.

  4. Socialismo : sempre a pensar nos cidadãos. Acaba-se com o ganha pão de alguém sem sequer olhar a meios. Oh Luis, vai dar banho ao cão. O homem está lá há mais de 30 anos e tem que se ver o caso a partir daí. É igualzinho a um velhote que está numa habitação há 40 anos, não se pode colocar uma renda de 500 paus agora, se pagava 20 paus. Vocês do PS vivem na disney.

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