Há vários anos que juízes e funcionários judiciais exigem obras no Tribunal de Tomar, um edifício com mais de 60 anos. As obras estão prometidas e aprovadas, mas até agora não saíram do papel.
Mais uma vez o relatório anual do Conselho Superior de Magistratura faz um diagnóstico das instalações de todos os tribunais do país, no qual a maior parte dos problemas de arrastam há vários anos.
É o caso do tribunal de Tomar que, segundo aquele relatório, “carece de obras urgentes”: instalação do sistema de AVAC, criação de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, instalação de sistema anti pombos, instalação de elevador e substituição de portadas e janelas. A estas carências acresce a modificação da iluminação da sala de audiências principal, instalação de vidro separador no rés-do-chão para instalação do segurança e criação de zona de atendimento e substituição das portas de sacada interiores.
Estas obras foram enquadradas no âmbito do Plano Justiça Mais Próxima e foram contempladas no programa POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), tendo sido aprovadas. No entanto até agora as obras ainda não se iniciaram.
A grande quantidade de pombos que nidificam no Palácio da Justiça de Tomar é considerada no relatório um problema de saúde pública.
No antigo Palácio Alvaiázere, onde funciona o tribunal de Trabalho, o único problema apontado é a cobertura, que está a precisar de ser substituída.
O relatório do Conselho Superior de Magistratura pode ser lido aqui
Se fosse apenas o Tribunal a necessitar de obras na cidade de Tomar!!!
Que dizer da degradação da Biblioteca Municipal?
E do mau aspeto exterior do Hospital?
Tomar, em geral, está a precisar de obras.
A situação arrasta-se e degrada-se há dezenas de anos.
E creio que muito se deve ao facto da Justiça ser a única área do Poder que não foi varrida pelo ar purificador do 25 de ABRIL, mesmo depois de, constitucionalmente, passar a ser um Órgão de Soberania.
O caos só não é ainda maior devido às raras mas honrosas excepções de magistrados e oficiais de justiça que se destacam pela competência, dedicação, real espírito de serviço público e independência.
Sr. Virgílio, vá-se contentando enquanto o edifício se aguentar de pé. É improvável uma intervenção do estado para a requalificação do tribunal. O país está ao abandono. Isto entrou tudo em roda livre, o que não é de admirar num país onde os presos votam e os juízes fazem greve…