Médico de Tomar condenado por passar atestados falsos

O tribunal de Ourém condenou um médico de Tomar, de 64 anos, pelos crimes de participação económica em negócio e falsificação.

A sentença foi lida no dia 28 de maio na sequência da acusação do Ministério Público e das investigações prévias da Polícia Judiciária.

O médico, que prestava serviços na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Urqueira, Ourém, foi condenado a 12 meses de prisão, substituídos por 360 dias de multa à razão diária de 6 euros, num total de 2.160 euros quanto ao primeiro crime e, pela prática de um crime de atestado falso,​ na pena de 140 dias de multa, à razão diária de 6 euros num total de 840 euros. O valor global das multas é de 3 mil euros.

Foi ainda declarada perdida a favor do Estado a quantia de 60 euros, montante do ganho ilegítimo demonstrado, obtido pelo arguido em 2014, segundo um comunicado da Procuradoria.

De acordo com o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Tomar o médico emitia atestados para renovação de carta de condução, que cobraria 20 euros por cada documento.

Os factos teriam ocorrido entre janeiro e outubro de 2014, período de tempo durante o qual, a pretexto de não lhe ser permitido emitir atestados médicos para renovação de carta de condução no centro de saúde, o arguido solicitava para si próprio 20 euros” por cada documento que emitia na sua clínica privada”, lê-se na acusação.

O clínico deixava o atestado no centro de saúde, “onde cobrava aquela quantia a cada utente, à revelia” da unidade de saúde.

Na acusação refere-se também que, “noutra ocasião, o arguido emitiu um atestado sem ter consultado ou sequer visto o utente, a pedido de uma escola de condução”.

A sentença ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de eventual recurso.

Comunicado da Procuradoria da Comarca de Santarém