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Juntas de freguesias passam a autorizar queimadas e lançamento de foguetes

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As juntas de freguesia de Asseiceira, Sabacheira, Casais e Alviobeira e Além da Ribeira e Pedreira aceitaram ficar com várias competências transferidas da câmara de Tomar, processo que ainda tem de ser confirmado pela assembleia municipal.

Autorizar queimadas ou atividades pirotécnicas e cuidar dos jardins são algumas das novas competências aprovadas.

Segundo a deliberação camarária tomada a 19 de agosto, são seis as responsabilidades delegadas nas juntas de freguesia:

  1. A gestão e manutenção de espaços verdes
  2. A manutenção, reparação e substituição de mobiliário
  3. A utilização e ocupação da via pública
  4. O licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo
  5. A autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão
  6. A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.

Escrita por Redação

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