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As juntas de freguesia de Asseiceira, Sabacheira, Casais e Alviobeira e Além da Ribeira e Pedreira aceitaram ficar com várias competências transferidas da câmara de Tomar, processo que ainda tem de ser confirmado pela assembleia municipal.
Autorizar queimadas ou atividades pirotécnicas e cuidar dos jardins são algumas das novas competências aprovadas.
Segundo a deliberação camarária tomada a 19 de agosto, são seis as responsabilidades delegadas nas juntas de freguesia:
- A gestão e manutenção de espaços verdes
- A manutenção, reparação e substituição de mobiliário
- A utilização e ocupação da via pública
- O licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo
- A autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão
- A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
