A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) advertiu à rádio Cidade de Tomar por alegada instigação ao ódio na identificação de etnia numa notícia sobre um roubo praticado “por homens de etnia cigana”, publicada a 5 de setembro de 2019 no seu site.
A queixa deu entrada na ERC, a 16 de setembro de 2019, reencaminhada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).
A notícia partilhada na página da rádio no facebook dava conta de um roubo por esticão em Porto da Lage cuja autoria foi atribuída a indivíduos de etnia cigana.
Segundo o autor da queixa, a rádio Cidade de Tomar “tem tido já há demasiado tempo um comportamento especialmente anticigano, sempre a “noticiar” falsamente todo o tipo de atos criminosos culpando pessoas ciganas, que faz questão de enfatizar, muito embora nem o prove nem tal seja relevante à notícia”.
Alega ainda que “nunca aquela entidade se esforçou a evitar mentiras e empolar preconceitos, antes fazendo questão de acusar sem provas pessoas de comunidades ciganas”, considerando que “é claro o ambiente hostil que esta entidade procura criar na região contra as pessoas da comunidade cigana, através das suas publicações, num assédio organizado focado especificamente em pessoas de comunidades ciganas como grupo”.
A ERC ouviu o diretor da rádio, Garcia Esparteiro, que garantiu não existir qualquer ódio nem quaisquer preconceitos ou discriminações, aliás como se prova por todas as notícias sobre a comunidade cigana. Argumenta que a rádio “promove o pluralismo político, social e cultural, informando com independência, sem impedimentos, com rigor informativo e da proteção dos direitos, liberdades e garantias”.
Depois de analisar o caso, a ERC entendeu que na notícia “é afirmado que o crime foi cometido por pessoas pertencentes a uma determinada etnia, sem que essa informação tenha qualquer sustentação”. “Está assim em causa o potencial de estigmatização que a revelação da etnia dos alegados agressores poderá desencadear”, lê-se na deliberação.
A ERC decidiu instar a rádio Cidade de Tomar a adotar medidas no sentido de “garantir o rigor informativo e a correta identificação das fontes de informação” e “abster-se de identificar a nacionalidade ou etnia de alegados praticantes de crimes sempre que tal seja dispensável à compreensão da notícia”.
Além disso, deve a rádio “adotar procedimentos internos de controlo e filtragem que impeçam a permanência nos espaços de comentário online de conteúdos ofensivos, de ódio e de incitamento à violência, de forma a possibilitar a sua rápida remoção quando verificados ainda que a posteriori”.
A deliberação pode ser lida aqui.
