Paulo Mendes, ex-deputado municipal do Bloco de Esquerda e atualmente na bancada do PS, questionou a inclusão de uma missa no programa oficial do Dia de Tomar, 1 de março.
Aconteceu durante a sessão da assembleia municipal no dia 28 de fevereiro, um dia antes do feriado municipal, cujo programa incluiu uma missa às 10h30 na igreja de S. João Baptista.
Para Paulo Mendes esta inclusão constitui “um claro desrespeito pelo princípio da não confessionalidade”, previsto na lei de um Estado laico como é Portugal (parágrafo alterado).
Com ironia, o deputado do CDS-PP Francisco Tavares respondeu que se pode concluir que o PS não participará na próxima festa dos Tabuleiros, uma vez que se trata de um evento com cariz religioso. Lembrou que o deputado do PS só vai à missa se quiser e “isso chama-se liberdade”.
Em resposta, o deputado socialista argumentou que a Festa dos Tabuleiros não é uma cerimónia oficial do Município e que “não cumprir a lei não é uma questão de liberdade ou exclusão, a lei existe para ser cumprida, a lei é para todos”.
Tendo em conta a polémica levantada em torno deste assunto, publicamos na íntegra a intervenção do deputado municipal Paulo Mendes (PS) na sessão da assembleia municipal de Tomar de 28 de fevereiro de 2026:
“A República Portuguesa é considerada um Estado laico ou, mais precisamente, não confessional e de separação. Isso significa que não adota uma religião oficial, garantindo neutralidade, liberdade religiosa e a igualdade de todas as crenças perante a lei, conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa e na Lei da Liberdade Religiosa.
A lei n.º 16/2001, de 22 de Junho – LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA (versão atualizada) contém a seguinte nota introdutória “A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º (centésimo sexagésimo primeiro) da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
– Artigo 2.º – Princípio da Igualdade
2 – O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.
– Artigo 3.º – Princípio da Separação
As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.
– Artigo 4.º – Princípio da Não Confessionalidade do Estado
1 – O Estado não adota qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 – Nos atos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
O Partido Socialista é acérrimo defensor da inviolabilidade da liberdade de consciência e de culto, garantindo o direito de não professar, mudar ou praticar uma religião e que isto fique bem claro.
Amanhã (1 de março) irão decorrer, conforme publicitado no site do Município e no convite do senhor presidente, Tiago Carrão, as cerimónias oficias do Dia de Tomar. Do dito convite consta a realização às 10.30 horas de uma Missa na Igreja de S. João Batista. Tendo em conta que os municípios são autarquias locais, constituindo uma parte essencial da Administração Pública e, portanto, do Estado em sentido amplo.
Sabendo que as cerimónias oficiais organizadas pelos municípios são consideradas atos oficiais no contexto da administração pública portuguesa, integrando-se no conceito lato de atos do Estado (Poder Local), questionamos o motivo da inclusão de uma Missa nas cerimónias oficiais do Dia de Tomar naquilo que nos parece um claro desrespeito pelo princípio da não confessionalidade claramente expresso no artigo 4.º da Lei da Liberdade Religiosa.”
Intervenção do deputado municipal Paulo Mendes (PS) na sessão da assembleia municipal de Tomar de 28 de fevereiro de 2026
4 comentários
Este senhor distingue-se pela inteligência fina e pela capacidade de análise das questões em que se interessa. O partido socialista é que se enganou outra vez. Pensou que ia recrutar um jovem talento….
O PS não se engana, ele absorve tudo o que é lixo de todos os partidos o problema começa quando os pais deixam de pagar as contas e os meninos têem que ir trabalhar, o melhor é ir para um partido de taxos, o ps aceita tudo desde os reçabiados doCDS até sei lá é um poço sem fundo o ultimo exemplo em Tomar é um engenheiro, por sinal muito qualificado, que se fartou de esperar no PSD e foi pro PS , no comment
O Estado é Laico. Quem nao sabe o que isto significa, deve procurar saber. Significa não misturar assuntos religiosos com assuntos Oficiais. O resto sao tentativas de whataboutismo de conservadores radicais
O estado e laico, mas o povo nao e. Sempre houve cerimonias religiosas associadas a eventos oficiais.
Se fosse uma oracao na mesquita de rabo para o AR o exBE ficava feliz.