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Concurso para atribuição de casas da câmara marcado pela falta de transparência

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São muitas as dúvidas que pairam sobre o concurso para atribuição de habitações municipais na modalidade de arrendamento apoiado lançado pela câmara de Tomar há poucos meses.

A falta de transparência começa pela não divulgação da fórmula utilizada na ponderação dos critérios para atribuição das casas.

No programa do concurso faz-se referência aos “critérios de hierarquização e ponderação estabelecidos para o efeito e consequente classificação das candidaturas, resultantes da matriz de classificação (Anexo 1)”. Só que esse anexo não está publicado.

Esta semana foi divulgada a lista provisória das candidaturas admitidas ao concurso (59), mas não há referência quanto às candidaturas excluídas nem às causas para a exclusão.

A não publicação dos nomes dos candidatos selecionados se, por um lado, é compreensível devido à proteção de dados, por outro, permite à câmara entregar as casas a quem muito bem entender porque, além dos beneficiados, dos responsáveis políticos e dos técnicos do setor, mais ninguém sabe a quem foram atribuídas as casas.

A lista publicada não contém nomes, apenas números, está ordenada de acordo com a classificação obtida não se sabe como. Sabe-se que tem em conta fatores como o tipo de alojamento atual, o motivo do pedido de habitação, o tipo de família, se tem estudantes a cargo no agregado familiar, tempo de residência no concelho, proveniência dos rendimentos, os escalões de rendimento per capita em função do IAS – Indexante aos Apoios Sociais e os elementos do agregado familiar a residir na habitação a que concorre. Mas fica por se conhecer qual a ponderação destes fatores.

Os candidatos e respetivos agregados familiares tinham de ser residentes no concelho de Tomar há mais de dois anos, ter idade igual ou superior a 18 anos e o agregado familiar tinha de ter um rendimento mensal corrigido (RMC) per capita, igual ou inferior a 1 IAS – 438,81 euros.

Foram admitidas 59 candidaturas ao atual concurso que é válido por 18 meses.

 

 

 

Redação

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