Além de não divulgar o projeto da nova escola Gualdim Pais (não há um desenho, uma planta ou uma maquete), a câmara de Tomar não cumpre a obrigação de comunicar os dados sobre a empreitada.
“Os beneficiários (dos financiamentos do PRR) devem colocar um painel de grandes dimensões – 100cm (L) x 150cm (A), ou superior – com a respetiva barra de financiamento, em local público próximo das empreitadas ou local das intervenções”, determina o Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR,
A obra da escola Gualdim Pais começou em agosto de 2024 e, até agora, no local não existe qualquer informação sobre a empreitada, apenas a identificação do construtor, a empresa Nova Gente.
Os regulamentos das obras públicas obrigam à colocação de painéis informativos sobre a designação da obra, o promotor, o empreiteiro, o custo, os prazos, o financiamento, entre outros dados.
No caso da escola Gualdim Pais, quem passe pelo local não tem qualquer informação. E estamos a falar de um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que contempla um investimento superior a 4 milhões e 370 euros.
“Comunicar os projetos financiados por fundos europeus é um dever e uma oportunidade”, preconizam os responsáveis, que acrescentam: “a correta publicitação deste apoio é um dever de todos os beneficiários e contribui para a transparência, mas é também uma oportunidade para divulgar o sucesso e o impacto positivo do seu projeto e da política de coesão europeia”.
Estes princípios não são seguidos pela autarquia de Tomar, conforme se pode constatar no terreno.
Obras começaram na escola Gualdim Pais sem divulgação do projeto
