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Assembleia Municipal reúne nesta sexta feira

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A Assembleia Municipal de Tomar vai reunir extraordinariamente nesta sexta feira, dia 12 de abril, pelas 16 horas.

Da ordem de trabalhos constam os seguintes assuntos:

– Transferência de competências para o Município de Tomar e para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo no domínio da saúde

– Transferência de competências para o Município de Tomar no domínio da cultura

– Proposta de Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não sedentário, exercida por vendedores ambulantes

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– Segunda Alteração ao Plano Diretor Municipal de Tomar, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas – proposta final

– Federação Portuguesa do Caminho de Santiago – Estudo Técnico

– Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra – Procedimento de alteração por Adaptação – acolhendo a servidão administrativa criada com a classificação do Açude da Fábrica de Fiação de Tomar como monumento de interesse público a respetiva zona especial de proteção

A reunião é aberta ao público, mas sendo extraordinária, não é permitida a intervenção dos cidadãos.

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