Foi arquivado o processo contra a presidente da câmara de Tomar que era acusada de peculato por ter utilizado um cheque da câmara para pagar multas, quando devia pagar do seu próprio bolso.
Há cerca de três anos, Anabela Freitas foi condenada e teve de pagar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria milhares de euros por não responder aos requerimentos apresentados por um cidadão acerca de um caminho público na albufeira de Castelo do Bode.
O problema é que a Autarca, condenada a pagar uma “sanção pecuniária compulsória” de mais de 2 mil euros ao cidadão, devia pagar este montante do seu próprio bolso, mas utilizou um cheque da câmara.
Acusada de peculato pelo Ministério Público, Anabela Freitas pediu a abertura de instrução do processo e conseguiu livrar-se do julgamento no tribunal de Santarém, conforme documento a que tivemos acesso.
“O crime em causa é inegavelmente doloso”, mas “o agente do crime de peculato tem de ter consciência de que está a fazer seu um bem alheio”, lê-se na conclusão do debate instrutório.
Nesse relatório, diz-se que a advogada síndica, Anabela Estanqueiro, fez as contas da multa a pagar ao cidadão e enviou à câmara. Anabela Freitas deu instruções para se processar o pagamento e assinou o cheque que foi enviado para a morada do cidadão, apesar de ter sido alertada de que devia pagar do seu bolso.
Durante o debate instrutório, Anabela Freitas foi ouvida pelo Procurador da República, disse que assinou o cheque já preenchido, que não reparou na verba e que não tinha intenção de “satisfazer obrigação pessoal com dinheiros do município”.
Além da advogada síndica, foram ouvidas várias funcionárias das divisões administrativa e financeira, bem como os respetivos chefes de divisão. Todos confirmaram a versão de Anabela Freitas e assumiram a culpa do erro.
A juíza concluiu que “não foram recolhidos suficientes da prática de peculato” e refere a “precipitação” com que funcionários e a própria presidente da câmara conduziram o processo. Decidiu “não pronunciar a arguida” e mandar cessar a medida de coação de termo de identidade e residência.
Fora com estes coiroes
Mais uma vez fica impune uma trafulhice… As meninas da presidente só podiam confirmar, caso contrário desemprego… Se não vai a julgamento em tribunal, fazemos-a nós na praça pública, não só por esta situação mas por tudo o (mal) que tem feito a Tomar. Tal como na época medieval sempre que a virmos podemos atirar-lhe tomates e ovos podres pois com o desconforto e tamanha vergonha (se é que a tem) pode ser que tenha um gesto de cidadania e devoção a Tomar como ela apregoa e demita-se.
O filme de terror em Tomar é a Anabela, as suas aias e os Hugos barrigudos..
Estamos entregues a isto..