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Bloco de Esquerda repudia atentado contra a Anta do Vale da Lage

As construções que estão a ser feitas junto à Anta do Vale da Lage, na freguesia da Serra/Junceira, motivaram um comunicado da coordenadora de Tomar do Bloco de Esquerda no qual esta força política “manifesta publicamente o seu repúdio pelo atentado em curso num dos mais emblemáticos e importantes legados da pré-história no concelho de Tomar e total solidariedade para com o Grupo dos Amigos da Anta do Vale da Lage”.

Denunciando os atropelos à legalidade da obra, o BE considera que “Tomar é cada vez mais um sítio prisioneiro da inércia e/ou más decisões do Governo e dos executivos camarários que nos têm governado até hoje”.

 

Transcrevemos na íntegra o teor do comunicado:

Comunicado da Coordenadora de Tomar do Bloco de Esquerda sobre o atentado em curso à Anta do Vale da Lage, na freguesia da Serra

A Anta do Vale da Lage, na freguesia da Serra, concelho de Tomar está em risco. Este monumento funerário megalítico, considerado o mais importante do género no Médio Tejo que remonta a um período entre 6000 e 7500 anos está ameaçado pelas obras de uma construção turística que decorre a escassos metros. A natureza dos trabalhos em curso com a utilização de maquinaria pesada, a movimentação de terras, e a vibração intensa provocada com a utilização de camiões e máquinas, são fatores de alto risco que só por si impediriam o licenciamento de tal obra tão perto do local a preservar.

O BE apresentou o assunto da Anta do Vale da Lage na Assembleia da República, na forma de uma pergunta ao Governo, de que ainda se aguarda resposta e também na Assembleia Municipal de Tomar a deputada eleita pelo BE apresentou ao executivo camarário, um pedido de esclarecimentos sobre os factos em questão.

A resposta da autarquia, assinada pelo Vice-presidente da CMT, “esclarece” que à data do início do processo (2007) “não existiam nesta divisão, levantamentos georreferenciados do monumento megalítico, nem havia qualquer referência ao mesmo no levantamento topográfico que foi apresentado ao processo de licenciamento”. O Bloco de Esquerda recusa entender nestas palavras que a Câmara Municipal de então, do PSD e os executivos PS que têm estado à frente da Câmara de Tomar desde 2013, não sabiam da existência da Anta do Vale da Lage, tanto mais que Anabela Freitas na qualidade de Presidente da Câmara a visitou oficialmente e a autarquia investiu verbas em painéis informativos e de sinalética para a divulgar. A anta chegou mesmo a ser um lugar de visita para crianças de escolas de Tomar, transportados pelo autocarro da Câmara e apoiados pelo Serviço de Educação e Cultura da autarquia. 

Este processo que se arrasta há demasiado tempo, tem tido a oposição de um grupo de cidadãos que se apresentam como ’Grupo de Amigos da Anta do Vale da Lage’’ e que nas redes sociais e nas inúmeras cartas que tem enviado para governantes e instituições, alertam e lutam para salvar aquele monumento megalítico de Tomar. Contam-se entre esses cidadãos uma das arqueólogas que esteve desde a primeira hora nas intervenções arqueológicas desta anta, que se diz revoltada com a falta de intervenção das entidades responsáveis no sentido da classificação e salvaguarda da Anta do vale da Lage. De facto, as únicas justificações possíveis para que este importante legado pré-histórico não esteja pelo menos em vias de classificação, nem que fosse como de interesse municipal, são certamente a incúria e a incompetência das instituições, desde a autarquia de Tomar (nas versões PSD e PS) até à DGPC.

É preciso, no entanto, que se refira que a Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro no seu artigo 16.º prevê duas formas de proteção legal dos bens culturais, através da classificação e inventariação. O regime de proteção legal aplicado à Anta 1 do Vale da Lage decorre do facto de este monumento estar inventariado como sítio arqueológico na base de dados Endovélico, o que lhe confere uma zona de proteção mínima de 10 metros, no caso medidos a partir da rede, conforme é referido em carta pela DGPC.

Não sendo uma zona de proteção adequada por ser muito pequena, nem essa foi respeitada pelo dono do obra, o Senhor António Matos Valente, um conhecido empresário sediado no espaço da CIMT e promotor deste empreendimento denominado Costa dos Encantos, que se soube agora afinal ter sido autorizado apenas em novembro de 2018  e menos de um ano depois já estar parcialmente embargada (a 13 de agosto de 2019), tendo nessa altura a DGPC solicitado à CMT a suspensão parcial da empreitada, com necessidade de se fazer um projeto de alterações no projeto inicial. A ter sido feito, o que se desconhece, os factos mostram que embargada ou não a obra continua e, a aproximar-se do limite da rede não respeitando os dez metros legais.

O Bloco de Esquerda manifesta publicamente o seu repúdio pelo atentado em curso num dos mais emblemáticos e importantes legados da pré-história no concelho de Tomar e total solidariedade para com o Grupo dos Amigos da Anta do Vale da Lage.

Tomar é cada vez mais um sítio prisioneiro da inercia e/ou más decisões do Governo e dos executivos camarários que nos têm governado até hoje. 

A coordenadora de Tomar do Bloco de Esquerda

Escrita por Redação

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