Temos recebido várias denúncias sobre a falta de afixação de “Aviso de Obra” com o respetivo número de alvará, em algumas obras particulares que estão a ser executadas em Tomar.
De acordo com a lei é obrigatória a afixação do aviso acerca do alvará no local da obra, devendo ser colocado num local exterior e legível, contendo a identificação do processo e da entidade responsável, e mantido durante toda a execução.
Ora não é isso que acontece em alguns prédios em construção em Tomar.
Pelo menos em duas obras não está a ser cumprida a legislação: num prédio na rua Fernando Lopes Graça que liga à avenida do hospital e numa obra com dois pisos na rua Joaquim Jacinto.
Noutro caso, na rua dos Moinhos, o aviso esteve afixado mas não estava preenchido, ou seja, não tinha qualquer informação sobre a obra.
Sobre estes problemas e a respetiva fiscalização, solicitámos no final do ano passado esclarecimentos à câmara.
Os esclarecimentos da câmara de Tomar
Através da vereadora Sandra Cardoso, finalmente recebemos a resposta aos pedidos de esclarecimento sobre este problema da falta de afixação de “Aviso de obra” em alguns prédios em construção em Tomar.
“(…) No seguimento da ação da fiscalização municipal, em 15 /12/2025, em deslocação ao local, conforme registo fotográfico, foi efetuado acompanhamento de obra na Rua Dr. Joaquim Jacinto, no dia 15/05/2025, tendo sido registado o estado da obra e a afixação do respetivo aviso de obra, conforme evidenciado nas fotografias anexas noutro procedimento.
Mais se informa que, na mesma data se verificou que o referido aviso se encontrava colocado de forma menos visível, devido à ação do tempo. Após contacto e conversa com o empreiteiro, o aviso foi novamente colocado de forma visível, tendo sido ainda informado que o mesmo será substituído por um aviso em PVC.
Relativamente à obra sita na Rua Fernando Lopes Graça, informa-se que a mesma foi objeto de auto de notícia, em 29 de setembro de 2025, por não se encontrar afixado o respetivo alvará de obras.”
Quanto à obra na rua Joaquim Jacinto (rua da Sinagoga), ao contrário do que garante a vereadora, não existe qualquer aviso de obra no local.
