Do Diário da República – jornal oficial do Estado português onde são publicados os atos legislativos, regulamentos, despachos, avisos, editais, concursos públicos, etc – “recortamos” alguns temas que têm a ver com autarquias e organizações da nossa região publicados nas últimas semanas.
Tomar
Anúncio de procedimento n.º 23292/2025
Município de Tomar
Empreitada de Requalificação do Logradouro da Rua Pedro Dias, em Tomar
Anúncio de procedimento n.º 24741/2025
Município de Tomar
Empreitada de repavimentação da E.M. 530-3, troço entre o C.M. 1106 (Algaz) e Casal das Aboboreiras
Anúncio de procedimento n.º 24743/2025
Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
Empreitada de execução de redes de drenagem de águas residuais da freguesia de Paialvo – localidade de Paialvo, no concelho de Tomar
Anúncio de procedimento n.º 23640/2025
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2018.140.01.C1 – SE Tomar – Reabilitação exterior do edifício do Centro de Emprego de Tomar
Mapa n.º 31/2025 – Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19
União das Freguesias de Serra e Junceira
Mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores da União das Freguesias de Serra e Junceira, desagregados pela Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março ― 2.ª fase.
Vila Nova da Barquinha
Anúncio de procedimento n.º 23684/2025
Município de Vila Nova da Barquinha
Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à aquisição de serviços desportivos para 2026-2028.
Entroncamento
Aviso (extrato) n.º 22093/2025/2
Município do Entroncamento
Criação de subunidade orgânica flexível (Secção de Gestão e Fiscalização de Obras, integrada na Divisão de Gestão Urbanística e Obras)
Município do Entroncamento
Nomeação em comissão de serviço de coordenador municipal de proteção civil (Pedro Miguel Calado Gomes)
Ferreira do Zêzere
Município de Ferreira do Zêzere
Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de proteção civil, Dr. Pedro Manuel Ferreira Mendes.
Torres Novas
Aviso (extrato) n.º 21791/2025/2
União das Freguesias de Olaia e Paço
Procedimento concursal comum para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, por tempo indeterminado.
Abrantes
Anúncio de procedimento n.º 24319/2025
Município de Abrantes
Elaboração do Projeto da Rede de Percursos, Pontes e Ciclovias que ligam a Terra ao Rio Tejo Abrantes
Ambiente e Energia
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 248/2015, de 17 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Abrantes.
Aviso (extrato) n.º 21979/2025/2
Município de Abrantes
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho – Assistente Operacional (funções de auxiliar ação educativa)
Anúncio de procedimento n.º 24738/2025
Município de Abrantes
Elaboração do Projeto da “Rede de Percursos, Pontes e Ciclovias que ligam a Terra ao Rio Tejo” – Abrantes
Alcanena
Ambiente e Energia
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 1186/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Alcanena.
Município de Alcanena
Final do procedimento de classificação como monumento de interesse municipal da Fábrica de Têxteis Emídio da Silva Raposo ― Fábrica da Cultura.
Município de Alcanena
Final do procedimento de classificação dos Escritórios da Fábrica Constantino Mota ― Curtumes Motalca, em Alcanena, como monumento de interesse municipal.
Município de Ferreira do Zêzere
Participação pública da alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.
Ourém
União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos (Ourém)
Mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor.
Anúncio de procedimento n.º 24710/2025
Município de Ourém
P230/2025 – Complexo Desportivo de Fátima – Fase 1 – Construção de Dois Campos de Futebol Sintético, Bancada e Balneários (78762/2025)
Sardoal
Educação, Ciência e Inovação – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Sardoal
Nomeação da subdiretora e adjuntas do Agrupamento de Escolas do Sardoal para o quadriénio 2025-2029.
Anúncio de procedimento n.º 24746/2025
Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
Empreitada de execução da ampliação da rede de abastecimento de água do reservatório de São Simão até ao Vale de Encimão e a renovação da rede de abastecimento de água entre o reservatório de Cabeça das Mós e o reservatório de Valhascos
Anúncio de procedimento n.º 24745/2025
Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
Contratação de serviços de cobrança de faturas
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Regulamento Intermunicipal «Regras Gerais para a Implementação do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP), da Portaria n.º 7-A/2024 (Passes Gratuitos para Jovens) e da Portaria n.º 322-A/2024/1 (Circula PT) nos Transportes Públicos do Médio Tejo».
Médio Tejo
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Aprova os Termos e Condições de Utilização do Serviço de Transporte a Pedido no Médio Tejo.
Aviso (extrato) n.º 21879/2025/2
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau para cargo de chefe de divisão em regime de substituição. – Hélder Furtado Marques
Anúncio de procedimento n.º 25358/2025
Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
EXECUÇÃO DE REDES E RAMAIS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESÍDUAIS NOS CONCELHOS DE FERREIRA DO ZÊZERE, MAÇÃO, OURÉM, SARDOAL TOMAR, E VILA NOVA DA BARQUINHA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS CONCELHOS DE FERREIRA DO ZÊZERE, MAÇÃO, SARDOAL, TOMAR E VILA NOVA DA BARQUINHA, NO ANO 2026
Alvaiázere
Anúncio de procedimento n.º 23787/2025
Associação Casa do Povo Maças de D. Maria
Empreitada de Construção da Unidade de internamento da RNCCI (UC) com 30 camas e (ULDM) com 30 camas Projeto n.º: 15665 PRR, com referência 2/2025
Santarém
Município de Santarém
Regulamento do Orçamento Participativo Jovem do Município de Santarém.
Anúncio de procedimento n.º 23624/2025
Município de Santarém
Requalificação das Unidades de Saúde: USF Almeida Garrett Polo Vale de Santarém e USF Almeida Garrett Polo Várzea
Município de Santarém
Publicita o início do período de consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos Abandonados, em situação de Abandono ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo.
Município de Santarém
Regulamento do Cartão Municipal Família Numerosa.
Município de Santarém
Regulamento Municipal do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.
Município de Santarém
Modifica o Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio para Execução de Obras em Habitação Própria
Vila de Rei
Município de Vila de Rei
Início de procedimento de elaboração de Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público.
Aviso (extrato) n.º 23286/2025/2
Município de Vila de Rei
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional.
Município de Vila de Rei
Início do procedimento de elaboração regulamento municipal de incentivo à produção pecuária pequenos ruminantes e à apicultura em Vila de Rei.
Chamusca
Aviso (extrato) n.º 23294/2025/2
União das Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande
Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um posto na categoria de assistente operacional.
Aviso (extrato) n.º 22020/2025/2
Freguesia de Carregueira (Chamusca)
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para várias carreiras/categorias.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Designa a licenciada Maria Paula Barral Carloto de Castro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Santarém do Instituto da Segurança Social, I. P.
O que é o Diário da República (DR)
- É o jornal oficial do Estado português onde são publicados os atos legislativos, regulamentos, despachos, avisos, editais, concursos públicos, etc.
- Tem 2 séries:
- 1.ª série — principais atos normativos: leis, decretos-lei, regulamentos, etc.
- 2.ª série — atos administrativos, avisos, contratos, decisões, editais, anúncios de procedimentos, etc.
- É exclusivamente eletrónico, com acesso gratuito.
O que as autarquias têm de publicar
As autarquias locais (municípios, freguesias) têm vários tipos de atos que devem ou podem ser publicados no DR, dependendo do que a lei exige ou da conveniência:
- Anúncios de concursos públicos: quando haja contratação pública devem publicar o anúncio no DR (especialmente se houver publicidade nacional/internacional).
- Editais e avisos: atos que legalmente exigem publicação (ex: regulamentos municipais, planos diretores, avisos de licenciamento, etc.).
- Resultados de eleições para órgãos autárquicos também são publicados.
- Contratos, protocolos ou outros instrumentos se a lei o exigir (ou se for conveniente/necessário) para efeitos de transparência ou obrigação legal.
- Deliberações dos órgãos autárquicos: algumas precisam ser divulgadas (edital, site da autarquia, etc.), e quando a lei determinar, também no DR.
