Investimento estrangeiro na indústria portuguesa de casinos online e o seu impacto

Nos últimos anos, Portugal tem assistido a um crescimento significativo na indústria de jogos de azar online, em particular nos casinos online. Este desenvolvimento não passou despercebido a investidores estrangeiros, que encontram no mercado português uma oportunidade promissora de crescimento e inovação. Quer saber mais sobre isto?

A abertura gradual do país à regulação e legalização do jogo online criou as condições ideais para a entrada de capital estrangeiro. Mas qual tem sido, na prática, o impacto deste investimento na economia, na regulamentação, no comportamento dos consumidores e nas empresas nacionais? É isso que pretendemos abordar de forma clara e direta neste artigo. Fique desse lado para ser informado de tudo o que é importante.

Primeiro pilar: regulamentação

A indústria de casinos online em Portugal deu um passo importante com a criação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em 2015, que implementou um enquadramento legal para operadores de jogo online. Este órgão tem a responsabilidade de regular e garantir o funcionamento de toda a prática e exploração de jogos de fortuna e azar realizada em território nacional, sejam estes de base territorial ou online. O objetivo é garantir que todas as normas são cumpridos dentro das leis em vigor.

Com esta garantia de prática de jogo num ambiente controlado, com garantias de idoneidade e segurança, torna-se mais claro para os jogadores em Portugal que jogar é divertido, mas é, igualmente, seguro – e, por essa mesma razão, o número de licenças atribuídas tem aumentado a olhos vistos dentro do panorama nacional, abrindo portas a empresas portuguesas mas também internacionais.

Aberto o véu para o mundo

O ambiente regulatório claro e estável, a crescente base de utilizadores e o acesso facilitado à internet têm tornado Portugal um destino atrativo para investidores estrangeiros. Grandes empresas multinacionais do setor do jogo demonstraram interesse e, em alguns casos, já atuam no mercado português através de parcerias locais ou concessões diretas de licenças.

Além disso, o know-how tecnológico existente em Portugal e a disponibilidade de mão de obra qualificada em áreas como TI e marketing digital fazem do país um polo natural para instalação de centros de operação regionais. Mas não só; os portugueses são conhecidos por ter bom olho para o que o mercado oferece, procurando desde free spins grátis sem depósito até outro tipo de ofertas e promoções de jogo que lhes permitam explorar e conhecer ainda mais do mercado.

Crescimento único de dia para dia

O impacto do investimento estrangeiro no que toca a este setor tem tido um impacto direto e claro na economia portuguesa, sendo positivo em vários níveis. Primeiramente, as receitas fiscais arrecadadas com o jogo online aumentaram significativamente, contribuindo para os cofres do Estado. De acordo com os últimos dados, as apostas online valeram, até setembro de 2024, 15 mil milhões de euros, valor equivalente a todo o ano de 2023 (que, para quem está fora da conversa, foi um ano marcante para a história das apostas e jogos online em Portugal). Assim, a receita bruta tanto do setor das apostas desportivas quanto do setor dos jogos de fortuna e azar revelou um crescimento de quase 24% face ao período homólogo, o que equivale 266 milhões de euros.

Além disso, empresas estrangeiras têm criado postos de trabalho em áreas como suporte ao cliente, desenvolvimento de software e gestão de risco. Isto impulsiona o emprego qualificado em vários pontos do país, desde a zona centro até a norte ou sul, promovendo a transferência de conhecimentos técnicos para profissionais portugueses.

Desafios de obtenção de licença

Apesar dos benefícios evidentes, o investimento estrangeiro no setor dos casinos online em Portugal não está isento de desafios. A burocracia no processo de licenciamento, as limitações legais na publicidade e a elevada carga fiscal continuam a ser obstáculos apontados por operadores estrangeiros. Além disso, a necessidade de manter elevados padrões de segurança, privacidade e responsabilidade social exige investimento constante e uma adaptação contínua às normas em evolução.

Como pedir uma licença?

Em Portugal, a exploração de jogos e apostas online está sujeita à atribuição de licenças específicas, emitidas pelo SRIJ. Existem vários tipos de licença, dependendo da natureza do jogo a ser explorado. Podem ser concedidas licenças para a realização de apostas desportivas à cota, apostas hípicas (tanto mútuas como à cota), jogos de bingo e ainda para os denominados jogos de fortuna ou azar, como roleta, blackjack ou slots.

As entidades licenciadas para operar jogos de fortuna ou azar têm a possibilidade de, durante a vigência da sua licença, solicitar a inclusão de novos tipos de jogos, desde que estes estejam previamente regulamentados. Esta flexibilidade no regime de licenciamento visa promover um mercado dinâmico e competitivo, sem comprometer a proteção dos jogadores nem os princípios de jogo responsável e seguro.

Portanto, o investimento estrangeiro na indústria portuguesa de casinos online tem sido, até agora, um motor de crescimento e modernização do setor. Contudo, é essencial que esse crescimento seja equilibrado com uma regulação eficaz, que proteja os consumidores e garanta a sustentabilidade da indústria a longo prazo. Se bem gerido, o envolvimento estrangeiro pode consolidar Portugal como um dos principais mercados de jogo online na Europa, mantendo a integridade, a diversidade e a responsabilidade social como pilares do setor.