O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) teceu duras críticas ao presidente da câmara de Tomar a propósito do polémico despacho sobre avaliação de desempenho dos trabalhadores, referido neste artigo.
O STAL classifica o despacho como “ilegal, reprovável e profundamente injusto”, alegando que imputa aos trabalhadores a responsabilidade pelo não cumprimento do processo avaliativo previsto no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
No comunicado, o STAL discorda da decisão do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) e da deliberação final que impede a avaliação por arrastamento, argumentando que tal decisão viola o disposto no n.º 6 do artigo 42.º do SIADAP. O sindicato considera ainda que a fundamentação utilizada pelo executivo municipal é errónea, ao associar a avaliação por arrastamento à redução das percentagens previstas no artigo 75.º do SIADAP, penalizando injustamente os trabalhadores.
O STAL destaca que o SIADAP estabelece obrigações tanto para os avaliados como para os avaliadores, mas sublinha que, ao contrário dos trabalhadores, os avaliadores têm competências legais que lhes conferem maior responsabilidade na concretização do processo avaliativo. O sindicato considera, portanto, que o despacho municipal inverte indevidamente as responsabilidades e penaliza os trabalhadores por falhas que são da competência da administração camarária.
Em declarações à agência Lusa, Hugo Cristóvão (PS) rejeitou as críticas do STAL, afirmando que o município trabalha “para todos e não apenas para alguns“. O autarca salientou que a administração tem procurado adotar medidas justas e rigorosas para a avaliação de todos os 630 trabalhadores municipais, sempre dentro dos parâmetros legais.
O autarca considerou que a contestação do STAL tem motivações políticas, num ano de eleições autárquicas, e reforçou que “todos os funcionários, incluindo os que fazem parte da estrutura avaliativa, são trabalhadores municipais”.
