A Entidade Reguladora para a Comunicação Social não renovou a licença para o exercício da atividade radiofónica do Emissor Regional do Zêzere (102.7MHz), situado em Ferreira do Zêzere.
Na deliberação tomada a 30 de outubro a ERC revela uma série de irregularidades por parte daquele emissor detido pela Associação Cultural Regional do Zêzere, presidida por Jacinto Lopes, ex-presidente da câmara.
Esta decisão levanta várias questões sobre a gestão e a conformidade da rádio com as obrigações legais, incluindo uma situação insólita e inquietante: o presidente da assembleia geral, Comendador Sérgio Mendes de Melo, falecido em março de 2020, ainda é listado no Portal da Transparência como ocupando o cargo, conforme registado a 13 de agosto de 2024.
A decisão da ERC foi motivada por diversas falhas no cumprimento das obrigações de transparência e programação. Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a ausência de relatórios de participações sociais e direitos de voto dos membros, que deveria ser apresentada regularmente à entidade reguladora.
Esta falta de transparência constitui uma violação grave da Lei da Rádio e da Lei da Transparência, um ponto que teve um peso significativo na deliberação.
Além disso, a programação da rádio revelou-se limitada e pouco diversificada, com uma predominância de conteúdos musicais que não cumprem os requisitos de serviço informativo local que uma rádio de âmbito regional deve assegurar.
Apesar de existirem serviços noticiosos regionais transmitidos três vezes ao dia, estes não atenderam às expectativas de diversificação e relevância para a audiência de Ferreira do Zêzere.
A situação ganhou um contorno ainda mais intrigante com a descoberta de que o Comendador Sérgio Mendes de Melo, falecido há mais de quatro anos, continua oficialmente identificado como Presidente da Assembleia Geral.
Esta revelação, feita com base nos dados do Portal da Transparência atualizados em agosto de 2024, suscita dúvidas sobre a veracidade dos registos e a efetiva gestão dos cargos na Associação Cultural Regional do Zêzere.
A ERC justifica a não renovação com base na falta de transparência e nas falhas repetidas na adequação da programação, mas esta situação do Presidente falecido permanece como um sinal de alerta para a supervisão das rádios locais e a confiabilidade dos dados públicos.
Desde 2018 que a rádio era gerida pela empresa rádio Hertz, de Tomar, e tinha estúdios na Casa do Povo local.
Na deliberação da ERC refere-se que “os serviços noticiosos locais e regionais são da responsabilidade do Diretor de Informação, António Freitas, com carteira profissional n.º 1207, sendo indicado como responsável pela orientação e supervisão do conteúdo das emissões, Mário Silva Lopes Ferreira”.
Apesar de notificada em setembro sobre o sentido provável da decisão final da ERC de não renovação da licença, os responsáveis da rádio não se pronunciaram.
A deliberação da ERC pode ser lida aqui
