Pelo menos três bares que funcionam nas margens da albufeira de Castelo do Bode estão abertos à margem da lei.
Quer a câmara de Tomar, quer a APA – Agência Portuguesa do Ambiente não emitiram qualquer licença para o funcionamento de bares por exemplo em Vila Nova (Serra), no cais de apoio à ilha do Lombo e na Barreira.
Após uma denúncia anónima, contactámos a câmara e a APA que confirmaram não terem emitido qualquer licença de funcionamento daqueles bares.
No caso das instalações do “Cais da Ilha” (do Lombo), estas estão embargadas desde 2014, não podendo funcionar no local qualquer estabelecimento, conforme informou a autarquia.
Transcrevemos a seguir as informações prestadas pela câmara de Tomar e pela APA:
“Filipa Fernandes, Vereadora, no uso da competência delegada por despacho nº 06 2024, no seguimento do solicitado à margem mencionado, informa que as obras de alteração da edificação foram embargadas por despacho de 24:11 2014 e a titular ainda não procedeu à instrução de procedimento administrativo de controlo prévio de comunicação prévia para regularização das obras de edificação efetuadas.
Não estando as obras regularizadas, consequentemente não foi emitida, por esta câmara municipal, licença para o funcionamento do bar.
No que se refere à questão colocada sobre eventual parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, analisados os processos 925’DIVER/DGT:2023 e 233 EDIF DGT/2044, não se encontra nos mesmos qualquer parecer emitido por aquela entidade.
Relativamente à última questão informa-se que não tendo sido regularizadas as obras efetuadas mediante a admissão da comunicação prévia, consequentemente esta câmara municipal não emite licença para exercer qualquer atividade no local”.
“A APA não autorizou qualquer instalação na Ilha do Lombo.
As obras (da estalagem da Ilha do Lombo) foram embargadas pela APA, a Câmara Municipal de Tomar tem em curso um procedimento de reposição da legalidade urbanística.
Encontra-se em curso no DIAP de Tomar inquérito criminal visando apurar eventual prática de crime de desobediência, dado que não foi respeitado o embargo.
Não foi levantado qualquer embargo.
Desconhecemos qualquer licenciamento da Câmara Municipal (em relação ao Bar da Ilha).
Não há parecer da APA (sobre o funcionamento deste estabelecimento).
As intervenções na Ilha do Lombo foram embargadas, no entanto as obras continuaram, o que levou a APA a enviar o processo ao DIAP de Tomar. Aguardamos decisão do DIAP”.
se tivessem preocupados com quem rouba e mata é que tinham juizo
não cumprir a lei para si é tranquilo?
Pensamento pacóvio.. ilegalidades selectivas
Se olharmos para o lado há sempre pior