Em vários locais estratégicos da cidade foram afixados avisos a alertar para o funcionamento de câmaras de videovigilância durante a festa dos Tabuleiros (1 a 10 de julho).
É o mesmo sistema que tem funcionado em festas anteriores, só que desta vez há avisos nos locais vigiados, conforme obriga a lei. Praça da República e rotunda Alves Redol são dois dos locais que estão a ser monitorizados.
“Para sua segurança este local é objeto de videovigilância com captação e gravação de imagens. Finalidade nos termos da lei n.º 95/2005 de 29 de dezembro: Segurança de Pessoas, animais e bens e Prevenção Criminal”, lê-se nos avisos.
A entidade responsável pela recolha de imagens e tratamento dos dados é a PSP. É na esquadra que agentes monitorizam o que se passa nesses locais onde se verifica uma grande aglomeração de pessoas.
“Tomar na Rede” contactou o Comando Distrital da PSP de Santarém que nos informou sobre a implementação do sistema de videovigilância, a funcionar entre 1 e 10 de julho, composto por 10 câmaras.
O objetivo passa por “apoio à atividade operacional da Polícia de Segurança Pública na operação de segurança à Festa dos Tabuleiros 2023, para proteção e segurança das pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público no centro da cidade de Tomar, bem como para a prevenção da prática de crimes”.
O Comando Distrital confirmou também que “o controlo do sistema e a monitorização das imagens são efetuados na sede da Divisão Policial de Tomar”.
Em 2015, a Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu um parecer “para instalação de sistema de Videovigilância urbana e controlo de tráfego rodoviário no Município de Tomar” a pedido do Secretário de Estado da Administração Interna.
É pena que este sistema não fique instalado permanentemente…julgo que sei porquê! No fim de contas, Tomar é conhecida por estar na vanguarda em protecção das minorias étnicas.
Mas foi aprovado pela Assembleia Municipal e pela Câmara Municipal?
Consigo entender a necessidade na altura da Festa dos Tabuleiros, mas fico estupefacto, por constatar nestes dias câmaras de videovigilância e nem um agente da PSP a pé ou de bicicleta pelas rua, afinal onde está a forma basilar de segurança da PSP? Feita em proximidade com a população.
P.S.: Sistema de videovigilância partem do pressuposto que todos os cidadãos são possíveis infractores da lei, o que é uma inversão do Estado de Direito e dos deveres Estatais.
Para uma certa extrema-direita desejosa deste sistema para perseguir cidadãos, podem ter a certeza que terão oposição.