Um jovem com cerca de 16 anos foi atropelado quando ia a atravessar a passadeira na av. Norton de Matos em Tomar, na tarde desta segunda feira, dia 16.
O alerta foi dado às 17h20 e, apesar da proximidade do quartel dos bombeiros, a polícia chegou primeiro ao local do que a ambulância.
A vítima estava a sangrar abundantemente da cabeça, mas manteve-se consciente, não se sabendo se teria outras fraturas. Foi transportada para o hospital de Abrantes.
No local estiveram sete operacionais, incluindo os agentes da polícia, apoiados por três viaturas.
Segundo o Código da Estrada, os peões devem atravessar a Faixa de Rodagem nas passadeiras, na existência das mesmas a menos de 50 metros do local em que pretendam atravessar a Faixa de Rodagem [Art.º 101.º CE], mas atenção porque as passadeiras não dão completa prioridade aos peões, se não forem semaforizadas, como muita gente pensa.
Sem relacionar com o caso de hoje, este desconhecimento contribui para a grande percentagem de atropelamentos ocorra nas passadeiras e, especialmente no ambiente urbano. A confiança do peão aliada à distração do condutor são os ingredientes necessários para que o acidente aconteça.
As passadeiras destinam-se, tão somente e apenas, a indicar o exato local onde deve ser efetuada a travessia, pelos peões, após tomadas todas as precauções.
No entanto se um peão for atropelado numa passadeira depois de aí ter iniciado a travessia da via, a culpa na verificação do acidente pode ser atribuída ao condutor do veículo, constatando-se que não conseguiu parar no espaço livre e visível à sua frente, se for caso disso [Art.º 24.º CE].
Artigo 24.º
Princípios gerais
1 — O condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo à presença de outros utilizadores, em particular os vulneráveis, às características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.
No entanto e em caso de acidente e tendo iniciado um peão o atravessamento, numa passadeira sem previamente se ter certificado se circulavam veículos automóveis na via, já a uma curta distância, o acidente é imputável quase que em exclusivo ao peão, o que afasta, em parte, a responsabilidade objetiva ou pelo risco do condutor do veículo [Art.º 101.º CE].
Artigo 101.º
Atravessamento da faixa de rodagem
1 — Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.
No entanto o que poderemos ter aqui, em conta, será a expressão de que, depois de iniciar a travessia da passadeira o peão vê a sua liberdade de circulação superiormente protegida [somente isso], não tendo nunca uma prioridade absoluta, pelos inúmeros fatores envolvidos neste ato.
Sendo que o condutor tem que deixar passar os peões que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem [ Art.º 103.º CE ], o que se pode inferir daqui é que o peão tem que pôr o pé na Faixa de Rodagem para que os carros tenham que parar para ele passar, o que é perfeitamente discutível , já que o peão tem que se pôr em risco [ começar a atravessar a via ] para passar a ter alguma prioridade…
Artigo 103.º
Cuidados a observar pelos condutores
2 — Ao aproximar -se de uma passagem de peões … junto da qual a circulação de veículos não está regulada … por sinalização luminosa … o condutor deve reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar os peões … que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem.
3 — Ao mudar de direção, o condutor, mesmo não existindo passagem assinalada para a travessia de peões … deve reduzir a sua velocidade e, se necessário, parar a fim de deixar passar os peões … que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que vai entrar.
Sabia que um peão pode ser multado na passadeira?
Para a grande maioria dos peões, o normal é ser autuado por passar fora da passadeira sempre que exista uma a menos de 50 metros de distância ou atravessar na passadeira quando o semáforo está vermelho para o peão.
O que já não é normal e o que quase todos parecem desconhecer é que, o peão é obrigado por lei a verificar se há ou não condições de segurança, antes de atravessar a faixa de rodagem. Ainda que sendo uma situação rara, por força da aplicabilidade da Lei, por parte dos agentes reguladores do trânsito, o facto é que já aconteceu.
E atenção, as passadeiras não são ciclovias, considera-se peão a “pessoa apeada”. Em cima de uma bicicleta ou de uma trotinete não tem essa classificação.
Adaptando a letra original de Zeca Afonso, só resta desabafar:
“Eles mamam tudo, eles mamam tudo
Eles mamam tudo e não fazem nada”
Esta é a notícia mais imbecil que alguma vez li na vida. Como raio é que são capazes de noticiar que uma criança foi atropelada a atravessar num ponto em que tem prioridade e dizer animalidades como “atenção, não é que seja este o caso, mas os peões às vezes põem se a jeito”. Que falta de noção ofensiva, só compreensível se tiverem interesse em defender a honra pública do pobre operador de uma máquina de duas toneladas que não foi capaz de evitar atropelar um garoto.