Votação de nome para Provedor do Munícipe vai ter de ser repetida

A ausência de um dos sete eleitos do executivo camarário de Tomar fez com que não fosse aprovado o nome de José Pereira para o cargo de Provedor do Munícipe.

A vereadora Filipa Fernandes (PS) faltou (por motivos de saúde de um familiar) e, na presença de três eleitos do PS e outros três do PSD, verificou-se um empate 3-3, resultado que se repetiu numa segunda votação por voto secreto.

Assim, a votação terá de ser repetida na próxima reunião, quando os sete elementos (4 PS e 3 PSD) estiverem presentes.

Antes da votação na câmara, o vereador Tiago Carrão (PSD) criticou o facto de a maioria propor para Provedor do Munícipe alguém que é militante e dirigente do PS e fez parte das listas do PS para a câmara, questionando a necessária isenção no tratamento das queixas dos munícipes, posição que depois se traduziu num comunicado do PSD (ver texto em baixo).

José Pereira, ex-presidente da assembleia municipal de Tomar, é o nome proposto pela maioria PS para o cargo de Provedor do Munícipe.

Com 74 anos, Zeca Pereira, como é conhecido, é professor aposentado. Além de ter presidido à assembleia municipal, foi presidente da associação Canto Firme, da Associação dos Forcados Amadores de Tomar, da Liga dos Amigos dos Bombeiros e membro da Comissão Central da Festa dos Tabuleiros.

O objetivo do Provedor do Munícipe de Tomar é “defender e promover os direitos, garantias e interesses legítimos dos munícipes junto dos órgãos e serviços municipais”

Comunicado do PSD
“PROVEDOR DO MUNÍCIPE AO JEITO SOCIALISTA
Na reunião da Câmara Municipal de Tomar do passado dia 6 de fevereiro, a governação socialista apresentou a sua proposta para Provedor do Munícipe. Uma proposta que levanta muitas dúvidas quanto à sua imparcialidade e independência, como seria de exigir ao desempenho destas funções.
Na reunião, face à ausência da vereadora Filipa Fernandes (PS), o nome proposto pela governação socialista, José Pereira, não foi aprovado, sendo a votação adiada para a próxima reunião. Nada nos move contra o cidadão, mas sim contra o perfil selecionado que consideramos ser o oposto daquilo que se espera de um Provedor do Munícipe: independência e imparcialidade.
Estranhamos que só agora surja esta proposta, quase 10 anos depois desta promessa eleitoral do Partido Socialista e a faltar 2 anos para o fim deste 3º mandato. Ainda mais suspeita é a motivação por detrás do timing deste processo quando o regulamento para a sua criação está aprovado desde 2015.
A figura do Provedor do Munícipe é de alguém que se quer suprapartidário, um nome consensual na Câmara, na Assembleia Municipal e na comunidade. O regulamento aprovado em 2015 refletia esse espírito com a necessidade de uma maioria de 2/3 para a aprovação do nome em Assembleia Municipal, o que implicava uma busca de
consenso. Em abril de 2022, a governação socialista impôs uma revisão ao regulamento que veio facilitar a aprovação do nome proposto, bastando uma maioria simples – um claro sinal de que não procuram dialogar para chegar a um nome de acordo entre os partidos representados na Assembleia.
Mas, o mais grave de todo este processo e do perfil apresentado, é a ausência dos princípios fundamentais de um Provedor do Munícipe: independência e imparcialidade, conforme dita o Artigo 2º do respetivo Regulamento.
Vejamos o currículo político-partidário da proposta da governação socialista para Provedor:
 Militante ativo do Partido Socialista, eleito há apenas 3 meses para os órgãos concelhios do PS liderados por Hugo Cristóvão, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tomar.
 Presidente da Assembleia Municipal durante 8 anos até outubro de 2021.
 6º elemento da lista do Partido Socialista candidata à Câmara Municipal de Tomar nas autárquicas de 2021, ou seja, bastaria que 2 dos atuais Vereadores do Partido Socialista solicitassem substituição ou suspendessem mandato para que fosse chamado a assumir funções governativas.
Ninguém, em boa consciência, pode acreditar que um militante socialista ativo, com este percurso, poderia alguma vez verdadeiramente defender a população, fazer frente à governação socialista e “dar um murro na mesa”, se necessário.
O Provedor do Munícipe deve ser a voz do povo junto da governação e não ser a voz da governação junto do povo, como o Partido Socialista tenta habilmente fazer com esta nomeação.
Tomar, 6 de fevereiro de 2023
PSD de Tomar”