Assembleia Municipal vai debater futuro da Tejo Ambiente

A Assembleia Municipal de Tomar vai realizar uma sessão extraordinária para debater o futuro da empresa intermunicipal Tejo Ambiente, que gere o abastecimento de água, o saneamento básico e a recolha de lixo em seis concelhos da nossa região.

A reunião, que surge por requerimento dos grupos municipais do Partido Social Democrata e do CDS/Partido Popular, vai decorrer neste sábado, dia 22 de março, pelas 14h30, no salão nobre dos Paços do Concelho.

Segundo a convocatória, o único tema em discussão é: “Tejo Ambiente – Discussão e Análise: Decisão do Conselho de Administração sobre o Tarifário para 2025; Planeamento e execução de projetos para o concelho de Tomar; Viabilidade, vantagens e desvantagens da empresa para o concelho”.

Na sessão de 24 de fevereiro a Assembleia Municipal de Tomar chumbou por maioria o aumento do tarifário da Tejo Ambiente para 2025. As bancadas do PSD, Chega, CDU, CDS e BE votaram contra o novo tarifário. Só PS e Independentes do Nordeste (Américo Pereira) votaram a favor dos aumentos de 2,1% na água e saneamento e 2,92% nos resíduos.

Comunicado da Tejo Ambiente  

Posição do Chega

Comunicado à Imprensa – Tomar, 4 de Março de 2025

CHEGA propõe saída imediata do Município de Tomar da Tejo Ambiente e denuncia responsabilidades do PS e PSD

O Grupo Municipal do CHEGA, através do seu líder Américo Costa na Assembleia Municipal de Tomar, manifesta a sua profunda preocupação com a gestão da Tejo Ambiente e propõe a saída imediata do Município desta empresa intermunicipal. A nossa posição baseia-se nos seguintes pontos:

1. Aumentos tarifários excessivos e injustificados: A Tejo Ambiente propôs aumentos de 2,1% nas tarifas de água e saneamento e de 2,92% nos resíduos sólidos urbanos para 2025. Estes aumentos penalizam injustamente os munícipes, especialmente num contexto económico já de si difícil.
2. Cobrança de taxa de saneamento a utilizadores sem acesso à rede pública: É inaceitável que a Tejo Ambiente cobre taxas de saneamento a clientes que não têm acesso à rede pública de drenagem de águas residuais e que dependem de fossas séticas. Esta prática é injusta e representa uma sobrecarga financeira para os munícipes afetados.
3. Resultados financeiros negativos e ineficiência operacional: A empresa apresentou resultados negativos consecutivos, com prejuízos de 2,2 milhões de euros em 2020 e 896 mil euros em 2021. Estas perdas refletem uma gestão ineficiente que compromete a sustentabilidade financeira da empresa e dos municípios associados.
4. Perdas de água elevadas: Em 2021, os municípios servidos pela Tejo Ambiente registaram perdas de água superiores a 46%, representando quase 2 milhões de euros. Esta situação evidencia uma gestão ineficaz dos recursos hídricos e uma falta de investimento na manutenção e renovação das infraestruturas.
5. Falta de transparência e responsabilização: A ausência de mecanismos eficazes de supervisão e prestação de contas na gestão da Tejo Ambiente levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Responsabilidades do Partido Socialista e do PSD na inclusão e manutenção de Tomar na Tejo Ambiente

É importante destacar que tanto o Partido Socialista (PS) como o Partido Social Democrata (PSD) têm responsabilidades na inclusão e manutenção do Município de Tomar na Tejo Ambiente. A criação desta empresa intermunicipal contou com o apoio de ambos os partidos, que, na altura, defenderam esta solução como a melhor para a gestão dos serviços de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.

Contudo, os resultados têm sido desastrosos para os munícipes de Tomar. A falta de visão estratégica e a ausência de uma análise rigorosa das consequências desta decisão por parte do PS e do PSD contribuíram para a situação atual. Ambos os partidos não podem agora alhear-se das suas responsabilidades e devem assumir o seu papel na resolução deste problema que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Posição do PSD nas sessões da Assembleia Municipal de Tomar

Nas recentes sessões da Assembleia Municipal de Tomar, o PSD tem adotado posições críticas em relação à Tejo Ambiente. Em fevereiro de 2025, o PSD votou contra a proposta de aumento tarifário para 2025, juntamente com outras forças políticas, resultando no chumbo da proposta. Além disso, o PSD solicitou uma Assembleia Municipal Extraordinária para discutir a situação da Tejo Ambiente, demonstrando a sua preocupação com a gestão da empresa.

No entanto, é relevante notar que, em ocasiões anteriores, o PSD absteve-se em votações relacionadas com aumentos tarifários, o que permitiu a sua aprovação. Por exemplo, em julho de 2022, o PSD justificou a sua abstenção na votação do novo tarifário da Tejo Ambiente, uma posição que foi criticada por outras forças políticas por viabilizar aumentos significativos na fatura da água.

Possíveis jogos de interesses e falta de transparência

A gestão da Tejo Ambiente tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência e possíveis jogos de interesses. Em setembro de 2024, a oposição criticou o encerramento dos serviços da Tejo Ambiente no centro de Tomar, acusando a gestão socialista de não tomar medidas para garantir que o centro tecnológico da empresa se mantivesse na cidade. Além disso, em junho de 2024, o PSD de Tomar criticou o relatório da auditoria às contas da Tejo Ambiente referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, solicitada há já três anos, considerando-o insatisfatório e pouco esclarecedor.

Estas situações levantam suspeitas sobre possíveis jogos de interesses e a falta de uma gestão transparente e eficiente na Tejo Ambiente, afetando negativamente os munícipes de Tomar.

Face a estas razões, o CHEGA defende que o Município de Tomar deve cessar a sua participação na Tejo Ambiente e retomar a gestão direta dos serviços de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. Esta medida visa garantir uma gestão mais eficiente, transparente e justa, assegurando que os interesses dos munícipes sejam devidamente protegidos.

O CHEGA reafirma o seu compromisso em defender os direitos e o bem-estar dos cidadãos de Tomar, promovendo uma gestão pública responsável e orientada para o interesse comum.

Pelo Grupo Municipal do CHEGA na Assembleia Municipal de Tomar

Américo Costa, Deputado da Assembleia Municipal de Tomar eleito pelo CHEGA.